Site da ESQUERDA NOVA

ESQUERDA NOVA, corrente de opinião do Bloco de Esquerda, tem-se afirmado como um espaço de Esquerda Socialista de debate aberto a todas e a todos para a afirmação de uma alternativa socialista!

A partir de agora, a ESQUERDA NOVA está aqui.

A DIREITA TENTA "COLAR-SE" À INDIGNAÇÃO

Já foi criticada e denunciada a tentativa de "colagem" dos partidos de direita às justas reclamações e reivindicações dos utentes do Serviço Nacional de Saúde e agora dos professores.

Aos dirigentes do PSD e do CDS não se podem impedir atitudes de solidariedade com as vítimas dos atropelos aos direitos que afligem os portugueses. O que não se pode permitir é o branqueamento das situações que promoveram enquanto foram poder, o que não foi há tanto tempo como isso; o que não se pode permitir é que num dia prometam desmantelar os serviços públicos e noutro venham, com a maior desfaçatez, defendê-los; o que não se pode esquecer é que, ora se proponham facilitar, ao máximo, os despedimentos, ora prometam estar presentes à porta das fábricas encerradas.

É, por isso, conveniente que nos mantenhamos alerta para estas, aparentes, incongruências e que não nos deixemos enganar por estes cantos de sereia oportunistas e pouco honestos.

Isto não quer dizer que o Governo Sócrates tenha uma postura diferente. Não caíndo em análises fáceis e confusões, sempre dissemos que são farinha do mesmo saco.

Ferreira dos Santos

Se estes não eram os professores, onde estão os professores?

A gigantesca manifestação dos professores em Lisboa vem corroborar o que temos afirmado sobre a necessidade de lutar colectiva e organizadamente para obter progressos.
Por mais que a Snra. Ministra diga que não é relevante, a manifestação de ontem tem de significar alguma coisa para os governantes deste país.
Então estes 100.000 professores são todos mal informados, manipulados, no fundo ignorantes?
Só a Dra. Lurdes, o Snr. Pedreira e o Snr. Valter Lemos é que são trabalhadores e inteligentes?
Os apoiantes da snra. Ministra estão a aconselhá-la muito mal, também não admira : pelo que lemos nos jornais, são: o Snr Dr. José Miguel Júdice, muito recentemente próximo do PS, mas que continua a fazer juz à alcunha por que era conhecido em Coimbra; o snr. Major Valentim Loureiro cujas actividades " democráticas" são sobejamente conhecidas dos portugueses e o snr. Albino Almeida representante eleito por 104 das 1700 associações de pais das escolas portuguesas.
O nosso povo costuma dizer : diz-me com quem andas , dir-te-ei quem és.

Mais una coisa, não vale a baixeza de procurar dividir os trabalhadores, tentando atirar os outros funcionários públicos contra os professores. Estas tácticas são já velhas e não colhem, aliás são a continuação do discurso de desacreditação lançado contra professores e contra os restantes funcionários públicos com vista a " ganhar os pais" conforme foi afirmado por estas mesmas individualidades.

Ferreira dos Santos

APOIEMOS A LUTA DOS PROFESSORES

Os professores portugueses têm demonstrado, nos ultimos dias, como pode ser dificil para qualquer governo legislar ao arrepio dos interesses e do acordo democrático dos cidadãos e contra aqueles a quem tal legislação se destina.
A capacidade de mobilização, quer dos sindicatos, quer, por vezes , de grupos pontuais de professores tem sido exemplar.
A senhora Ministra e os seus coadjuvantes Valter Lemos e Pedreira deveriam tirar as devidas conclusões das movimentações dos professores.
O que está em causa é o interesse da educação dos jovens e não os relatórios a apresentar à União Europeia.
Não parece suficiente o apoio do inefavel e eterno Albino Almeida e dos seus gritos de Viva Salazar para explicar que as politicas são optimas, podem até estar a ser aplicadas em algumas poucas escolas práticas interessante, mas do que tomamos conhecimento todos os dias é que as "politicas"atrabiliárias do ME levam a que haja crianças a percorrer muitos quilómetros para ir à escola, que haja escolas a funcionar em instalações incriveis e que as tão faladas refeições sejam tomadas, por muitas crianças em locais totalmente inapropriados.
As pretenções do governo Sócrates, como aliás as dos anteriores governos, são de destruir tudo o que for serviço publico.

Finalmente começam, estes senhoritos, a receber a resposta devida.

É caricata a forma como o snr. Luis Filipe Menezes aparece a "colar-se" à contestação que está nas ruas. Este senhor ainda há poucos dias se propunha desagregar os serviços publicos em seis meses , no caso, altamente improvável, de vir a ser primeiro ministro.
Propõe-se, também, retirar à RTP a publicidade, para beneficio das estações privadas de televisão. visando destruir., igualmente , este serviço publico.

Então como é Snr. Filipe Menezes quer desagregar os serviços publicos ou quer apoiar os trabalhadores que procuram defendê-los ?

Ferreira dos Santos

A resma de papel e os milhões do Estado

O Bloco de Esquerda apresentou hoje, na Assembleia da República, dois projectos-de-lei com que pretende tornar a vida política mais transparente.

Todos sabemos como funcionam as coisas: hoje é-se deputado, amanhã membro do Governo e, depois, quem sabe?, talvez admnistrador de uma empresa com capitais públicos com interesses na área que tutelou... Na prática, serve-se o Estado e, a seguir, serve-se do Estado.

Os argumentos aduzidos, hoje, por Luís Fazenda, na apresentação do projecto, são mais do que óbvios, correctos e rigorosos em nome da transparência com que a vida e a coisa públicas deviam ser norteadas.

O PS, tal como fez anteriormente, deverá "chumbar" o projecto.

Mas, a verdade é que, enquanto as coisas se mantiverem como estão, a vida pública continuará a ser vista, em muitos casos, como algo de nebuloso, que prejudica e desacredita, em última análise, a democracia e o sistema político.

"Um deputado que tenha uma papelaria não pode vender uma resma de papel a uma escola em frente da loja. No entanto, um deputado que seja de uma sociedade de advogados pode representar o Estado em negócios de milhões de euros", afirmou, hoje, Luís Fazenda. O exemplo, feliz, é elucidativo e só não entende quem aproveita com a promiscuidade instalada.

Paulo F. Silva

Um estudo que é uma tomada de posição

Vítor Bento, Alves Monteiro, Luís Barata, Luís Campos e Cunha, Ferreira do Amaral, Henrique Neto, Ribeiro Mendes, Paulo Sande e Amílcar Theias, os membros do Conselho Coordenador da SEDES merecem o nosso respeito.

A SEDES, “uma das mais antigas e conceituadas associações cívicas portuguesas”, como lhe chama hoje o jornal “Público” e, durante toda a manhã, repetiram as rádios e as televisões, alerta para um “Portugal à beira da crise social de contornos difíceis de prever”.

No entanto, ao contrário do que foi dito (na Antena 1 e na TSF) por alguns dos membros do referido Conselho Coordenador, a SEDES não fez um “estudo”, antes divulgou uma “tomada de posição”. Questão de forma aparente, mas de fulcral importância. É que os dirigentes da SEDES têm acesso a informação qualificada que, como é natural, a esmagadora maioria dos portugueses não tem, e não se pode baralhar a opinião pública. Um “estudo” deverá ter, em tese, uma base de análise científica; uma “tomada de posição” é o resultado de um processo de reflexão colectivo.

Ainda assim, vale a pena a ler o documento da SEDES. Aqui.

Manifestação dos Milionários Oprimidos

Ataque informático

O Esquerda.net foi alvo de um ataque informático hoje de manhã que afectou o servidor onde está alojado o portal de informação do Bloco.

A situação poderá ficar resolvida esta madrugada. Independentemente do que possa, de facto, ter acontecido, o caso exige reflexão.

Eles falam, falam...

A Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003) não dá qualquer margem de manobra aos chamados pequenos partidos. Estão todos contra, inclusive os que aprovaram a dita lei, tecem magníficas loas na Comunicação Social, mas aos costumes dizem nada, que é como quem diz falam, falam...

Até à data, o Bloco de Esquerda é o único partido representado na Assembleia da República que, de facto, apresentou um projecto de lei com vista à alteração do normativo em vigor, que impõe juridicamente a extinção de um partido com menos de 5000 filiados.

Mas enquanto a discussão do projecto não for agendada no Parlamento vamos ouvi-los... falar.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito

Ao Presidente da Assembleia da República

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada. 

O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social. 

Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos. 

Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.

NB: a petição pode ser assinada aqui

JORNADA NACIONAL DE PROTESTO CONTRA O AUMENTO DOS PREÇOS E CONTRA O DESEMPREGO

Resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda de 19 de Janeiro de 2008

1. O Governo José Sócrates está confrontado com a evidência da sua política. O INE divulgou a infl ação realizada em 2007, demonstrando-se que os funcionários públicos foram espoliados em 1% do seu salário, e o mesmo aconteceu no sector privado; ao mesmo tempo, os aumentos do pão, da electricidade, do gás, dos transportes afectam particularmente os sectores mais empobrecidos da população. O INE divulgou igualmente números que demonstram um permanente aumento do desemprego e demonstram assim como o Governo tem conduzido uma política de desemprego, seja pela sua própria decisão, como no caso dos 209 trabalhadores da Gestnave, seja pela facilitação dos despedimentos em toda a economia. A preparação do novo Código Laboral é o instrumento fulcral desta estratégia. Ao permitir o despedimento sem justa causa, pela mera declaração patronal de inadequação do trabalhador, o Governo quer promover a destruição de direitos e aumentar o desemprego, e quer ainda destruir a contratação colectiva. Em resposta, a Mesa Nacional decide convocar uma Jornada Nacional de Protesto contra o Aumento dos Preços e o Desemprego para o dia 25 de Janeiro. As organizações locais e os eleitos e eleitas do Bloco concentrarão nesse dia as suas actividades de contacto e intervenção junto da população, apresentando as alternativas da esquerda socialista quanto às questões decisivas da vida social.

2. O Bloco de Esquerda apresentou esta semana uma moção de censura contra o Governo em resposta à recusa de cumprir a promessa do referendo europeu e denunciando o incumprimento de outros compromissos eleitorais, como a não subida dos impostos e a redução do desemprego. Desta forma, o Bloco torna claro que existe uma oposição que, na esquerda, apresenta uma alternativa consistente que respeita o seu programa eleitoral e que combate pelos direitos democráticos e sociais.

3. A degradação dos serviços públicos é a marca da política do governo. Contestado pelo fecho de serviços de saúde por todo o país, sem a criação das alternativas prometidas, sucessivas manifestações têm reivindicado, em nome das populações, uma distribuição dos serviços de acordo com as necessidades das populações. O Bloco defende a suspensão imediata do encerramento dos serviços de urgência, apoia a criação de uma rede nacional pública de serviços de saúde e rejeita a política do Governo de degradação do SNS. O Bloco está empenhado no apoio a uma campanha nacional pelo acesso universal a um serviço nacional de saúde gratuito, moderno e competente e, durante os próximos meses sublinhará insistentemente a importância democrática e social do desenvolvimento do SNS.

4. A decisão de localizar o novo aeroporto internacional em Alcochete desencadeou novos movimentos especulativos e manobras por parte de consórcios que procuram vantagem na privatização dos aeroportos e na construção da nova infra estrutura e da nova travessia do Tejo. O Bloco de Esquerda rejeita terminantemente a privatização da ANA e reclama o resgate do acordo estabelecido com a Lusoponte. O Estado deve terminar a exclusividade desta empresa nas travessias do Tejo e determinar a construção da nova ponte por concurso público.

5. As vitórias de populações algarvias e de Sintra contra a REN estimula outras populações a organizarem o seu protesto contra a prepotência da empresa. O Bloco apoia esse movimento em nome da protecção da saúde pública e colaborará com as iniciativas populares e a coordenação dos movimentos sociais representativos deste combate.

6. A aprovação pelo PS e pelo PSD de uma nova lei autárquica que garante uma maioria artifi cial para a lista vencedora é uma provocação contra a democracia, e demonstra o empenho do bloco central na distorção dos resultados eleitorais em benefício próprio. Desta forma, o bloco central procura reduzir a transparência e a verifi cação dos actos das câmaras municipais, facilitando assim o caciquismo e promovendo a irresponsabilidade. Recusando esta lei, o Bloco de Esquerda manifesta-se contra qualquer alteração das leis eleitorais que distorça a realidade da escolha das eleitoras e dos eleitores.

7. O recente fiasco da Conferência de Bali tornou ainda mais premente a necessidade de políticas de energia que defendam o futuro do planeta e a sustentabilidade do desenvolvimento. A passagem de um modelo de consumo intensivo para um modelo de eficiência energética é essencial, mas tal só será possível dissociando os modelos energéticos da rentabilização das empresas monopolistas, imposta pela distribuição de dividendos aos accionistas.
Portugal tem uma grave dependência energética, continua a ser um dos países europeus com mais baixa eficiência energética e continua a não cumprir os acordos estabelecidos para a redução das emissões de gases de efeito de estufa.
Em 2005 as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) situaram-se em Portugal cerca de 45% acima do valor de 1990, 18% superiores à meta para 2008-2012 decorrente do Protocolo de Quioto. O sector de produção e transformação de energia é a principal fonte das emissões de GEE em Portugal, sendo responsável por 28% das emissões em 2005.
A privatização das empresas do sector da energia não tem ajudado a melhorar a eficiência energética, nem a reduzir a dependência, e tem-se traduzido em perdas para os consumidores, tanto em preço como em qualidade dos serviços, mas em lucros elevados para os grandes grupos accionistas privados.
A privatização de 24% da REN foi a oferta pública de venda mais concorrida de 2007 e essa privatização foi feita a um valor inferior (2,75 euros por acção) ao que o próprio Tesouro tinha estabelecido seis meses antes para vender 20% da REN à Parpublica (2,87 euros por acção). A operação constituiu para a holding estatal uma perda de 22 milhões de euros. As acções da REN ficaram no entanto cotadas cerca de 30% acima do valor estabelecido pelo Estado para a privatização (3,5 euros por acção), logo no dia seguinte à alienação pelo Estado, gerando uma mais valia imediata para os novos accionistas, em prejuízo do Estado.
A Galp continuou a ser uma empresa altamente lucrativa e disputadíssima. Em Janeiro de 2008, um ano e três meses decorridos desde a quarta fase de privatização as acções da Galp valorizaram-se cerca de 140%.
Apesar da negação do primeiro-ministro, o Orçamento de Estado para 2008 aponta para a segunda fase de privatização da EDP, de que o Estado detém actualmente 51%. A ser concretizada essa segunda fase o Estado deixará de deter maioria na EDP.
Num momento em que, por ironia, Mário Soares, apoiante de Sócrates e em debate com ele, criticou o excesso de privatizações e o recurso aos privados para fazer os trabalhos do Estado, o Bloco de Esquerda só pode reforçar, na linha do programa eleitoral de 2005, a estratégia de nacionalização da energia.
A defesa de uma estratégia de nacionalização da energia é essencial para o combate à dependência energética e também para o estabelecimento de objectivos mais ambiciosos na alteração do padrão de consumo.

LEI ELEITORAL AUTÁRQUICA - Inventar e re-inventar caminhos contra a ofensiva neo-liberal

PS e PSD cozinham em segredo uma mudança radical na lei eleitoral para as autarquias, que ameaça a representatividade partidária e alimenta maiorias artificiais nos municípios. O negócio é secreto, por isso apenas é conhecido o que dirigentes dos dois partidos entenderam “passar” à Comunicação Social. Mas, nesta fase, já é possível perceber que o esmagamento dos restantes partidos é o objectivo final. Pelo que se sabe hoje, socialistas e sociais-democratas não estão preocupados, por exemplo, com o reforço dos poderes das assembleias municipais. Administrativamente, os executivos passarão a ser monocolores, mas a fiscalização da sua acção fica quase como está: podem ser votadas moções de censura, que nenhuma câmara cairá por causa disso!

O Bloco de Esquerda tem a obrigação de perspectivar as lutas e manter viva a esperança dos nossos concidadãos na possibilidade de uma sociedade melhor e mais justa. Sem defraudar a confiança que tantos cidadãos e cidadãs têm depositado nas nossas propostas. Com transparência democrática, com seriedade, sem interesses mesquinhos, sem jogos de gabinete e prestando permanentemente contas, nesta como noutras questões o Bloco tem de inventar e reinventar os caminhos, lançando as bases do trilho da Esquerda Socialista e do Socialismo.

Mais do que uma postura de resistência à ofensiva neo-liberal, o Bloco tem condições para liderar uma atitude positiva relativamente ao acordo secreto PS/PSD. Por isso, é tempo de:
- assumir o fim da presença, por inerência, dos presidentes das juntas de freguesia nas assembleias municipais;
- explicar claramente a perversidade escondida nessa situação, já que as juntas de freguesia dependem financeiramente das câmaras municipais;
- exigir, em nome da transparência, que as dotações para as freguesias saiam directamente do Orçamento do Estado;
- limitar em absoluto a ligação umbilical existente entre os promotores imobiliários e os municípios, porque aos lucros dos primeiros correspondem maiores receitas dos segundos;
- definir consequências e alcance políticos consequentes à aprovação de uma moção de censura;
- transferir, de facto, competências para as juntas de freguesia, sobretudo aquelas que já vêm sendo exercidas, com os consequentes fundos atribuídos pelo Orçamento de Estado.

Estas e outras propostas estiveram, recentemente, em debate nas Jornadas Autárquicas, mas os naturais constrangimentos de um diálogo de fim-de-semana limitaram a sua abordagem em profundidade. Daí que talvez fosse oportuno reactivar, tão breve quanto possível, a edição do boletim “Rede Local”, para apoiar e divulgar o trabalho autárquico dos eleitos do Bloco.

A participação do Bloco nas autarquias deverá concorrer, de forma decisiva, para melhorar as condições de vida dos nossos concidadãos. Todas as propostas deverão ser apoiadas na constante auscultação das preocupações e dos anseios das populações.

O lugar do Bloco deve ser ao lado das lutas dos portugueses. Só assim cumpriremos o nosso papel de activistas pelo Socialismo.

Esquerda Nova

(texto publicado no n.º 25 do jornal "Esquerda", de Dezembro de 2007)

Um poema para a Adélia

Canção amiga

Eu preparo uma canção
em que minha mãe se reconheça,
todas as mães se reconheçam,
e que fale como dois olhos.

Caminho por uma rua
que passa em muitos países.
Se não me vêem, eu vejo
e saúdo velhos amigos.

Eu distribuo um segredo
como quem ama ou sorri.
No jeito mais natural
dois carinhos se procuram.

Minha vida, nossas vidas
formam um só diamante.
Aprendi novas palavras
e tornei outras mais belas.

Eu preparo uma canção
que faça acordar os homens
e adormecer as crianças.

De Carlos Drummond de Andrade, in "Novos Poemas", 1948

A ESQUERDA NOVA está de luto!

A nossa Camarada Adélia Rego de Oliveira faleceu.
A Adélia era fundadora do Bloco de Esquerda e sua activista desde o primeiro momento. Fazia parte, igualmente, da corrente de opinião Esquerda Nova. Sentiremos todos a sua falta, da sua disponibilidade e alegria. Orgulhamo-nos de ter contado com a Adélia nos melhores e nos piores momentos.

Esquerda Nova

Mensagem pornográfica de Natal

"A formiga"

Todos na Greve contra esta política!

Contributo para a definição de uma estratégia nacional para a campanha autárquica de 2009

Decisão da Mesa Nacional de 8 de Setembro de 2007 sobre o “Acordo sobre Políticas” em Lisboa e sobre a intervenção do Bloco (…) 6. Delibera organizar um debate para definir a política autárquica do Bloco para 2009, avaliando o trabalho desenvolvido e definindo políticas e regras de actuação para as próximas eleições. Essas eleições, que decorrem quase em simultâneo com as europeias e legislativas, serão um momento importante para a implantação, para o alargamento e para a afirmação da alternativa que o Bloco de Esquerda representa. Assim, as Jornadas Autárquicas, que se realizam até ao final de 2007, iniciarão esse processo de preparação, devendo depois a Mesa Nacional nos meses seguintes deliberar sobre o programa de referência das candidaturas do Bloco, sobre as modalidades de cooperação com independentes ou com grupos de independentes, sobre as formas de alargamento das listas do Bloco e sobre as estratégia nacional da campanha autárquica de 2009.



1 - O MAIOR CRESCIMENTO NAS CONDIÇÕES MAIS DIFÍCEIS
Apesar da vitória nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, com 45,05%, que lhe permitiu assegurar a maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República, o Partido Socialista (PS) não conseguiu 7 meses depois garantir um resultado de semelhante valor político nas eleições autárquicas de 2005. Contava a seu favor com os quatro anos anteriores de gestão desastrosa do PSD/PP em concelhos tão relevantes como os de Lisboa (com Pedro Santana Lopes e, mais tarde, Carmona Rodrigues à frente da autarquia) e Porto (Rui Rio), mas os eleitores optaram por castigar eleitoralmente os primeiros tempos de governação, em que José Sócrates e o seu Governo deram o dito por não dito e subiram os impostos, e deram os primeiros passos, tímidos supunha-se à época, nos ataques aos trabalhadores e aos direitos sociais.

A Direita, acabada de sair de uma derrota estrondosa nas legislativas, beneficiou da incapacidade do PS de conseguir impulsionar uma mudança política efectiva, nomeadamente nos grandes centros urbanos, e para surpresa de muitos o Partido Social-Democrata estancou uma “sangria” aparentemente previsível, conseguiu, até, recuperar algum eleitorado, relativamente às legislativas, e surgiu como o vencedor da noite eleitoral: é certo que perdeu 4 presidências de câmara, mas manteve o maior número de municípios (138) e, portanto, a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); em conjunto com as coligações em que participou (com o Partido Popular, o Partido Popular Monárquico e o Movimento do Partido da Terra), ficou à frente de mais de metade dos concelhos do país (158), tal como em 2001 (159). Pelo seu lado, o PP foi fortemente penalizado, perdeu 2 das 3 câmaras que possuía e esforçou-se por passar por entre os pingos da chuva ao valorizar a sua participação em coligações ganhadoras com o PSD, esquecendo-se, como é óbvio, de referir que, no contexto dessas coligações, passou a ter uma posição politicamente ainda mais diluída.

À esquerda, o PS perdeu 3 câmaras e subiu 1 ponto percentual em relação às autárquicas de 2001, mas perdeu 10 pontos comparativamente com o resultado das legislativas de 7 meses antes. A CDU obteve um resultado que espelha a sua implantação local e a importância da sua intervenção autárquica, ganhou 4 presidenciais de câmara, mantendo os valores eleitorais relativos de 2001 e ultrapassando em 3 pontos os resultados das legislativas.

Como observou, e bem, a Mesa Nacional a 22 de Outubro de 2005:

“A força com maior crescimento eleitoral foi o Bloco; apesar de não terem sido alcançadas algumas expectativas de entrada em executivos municipais (nalgumas situações por margens exíguas, como foram os casos do Seixal, Sesimbra, Almada, Matosinhos e Amadora), o facto é que o crescimento geral em votos e eleitos foi assinalável. A comparação que alguma Comunicação Social fez entre o BE e o PCP não tem qualquer sentido, considerando os patamares autárquicos muito diferenciados de cada uma destas forças parte. A candidatura de Salvaterra de Magos apoiada pelo Bloco consegue maioria absoluta na Câmara, alcança maioria relativa na Assembleia Municipal e ganha 3 das 6 freguesias do concelho. A nível nacional, o BE elege representantes autárquicos em todos os distritos e regiões autónomas, com excepção de Évora. Consegue entrar na Câmara de Lisboa, com a eleição de José Sá Fernandes, repete a eleição do vereador Henrique Leal no Entroncamento e ganha, pela primeira vez, um vereador na Moita, Joaquim Raminhos, embora não se eleja Teixeira Lopes, no Porto. Quadruplica os eleitos nas freguesias (passa de 46 para 229). Em termos da votação global, o Bloco não fica longe do resultado nacional nas últimas legislativas, com uma média de 5,8% no conjunto dos 115 concelhos onde se candidatou às assembleias municipais, e de cerca de 4% nas câmaras municipais. A participação do Bloco nestas eleições autárquicas saldou-se num resultado muito positivo, demonstrou o crescimento sustentado que, também na frente autárquica, o Movimento tem vindo a obter e perspectivou o desenvolvimento de uma ampla rede local de consolidação e afirmação do BE, em torno de políticas alternativas”.

Como crédito do Bloco, tendo em consideração o resultado eleitoral obtido e os recursos (materiais e humanos) de que efectivamente dispõe, acresce que o Partido/Movimento tinha acabado de sair de um difícil período de intenso empenho na campanha para as legislativas, além de uma data de eleições autárquicas, 9 de Outubro de 2005, que, não beneficiando qualquer partido, prejudicava, obviamente, o BE, quer pela sua estrutura organizativa, quer pela sua dimensão. Mais, diz, e bem, a Mesa Nacional a 22 de Outubro de 2005:

“Começamos tarde a preparação das listas, o que atrasou a elaboração dos programas e fez com que só tivéssemos iniciado as campanhas em Setembro”.


2 - DO DESCONHECIMENTO TOTAL AO POLÉMICO “ACORDO DE LISBOA”
Desde 2005, o trabalho desenvolvido pelos autarcas eleitos pelo BE e/ou nas listas do BE – 1 presidente de Câmara e 7 vereadores, 115 membros de assembleias municipais, e 3 presidências de juntas e 229 membros de assembleias freguesia – tem sido escrutinado, com especial atenção, sobretudo, pelo seu desempenho nas câmaras de Salvaterra de Magos e de Lisboa. Não cabe aqui qualquer balanço exaustivo do trabalho autárquico, a meio do mandato na generalidade dos casos, tanto mais que esse balanço deve ser efectuado, em primeiro lugar, nos respectivos concelhos e freguesias, onde se lida directamente com contextos políticos específicos e realidades concretas e objectivas.

Ainda assim, a gestão municipal que possa estar a ser efectuada em Salvaterra de Magos é absolutamente desconhecida do comum dos militantes do Bloco. Não há informação a circular, nada se sabe para além de meia dúzia de notícias nos jornais relativas a um processo-crime que supostamente envolverá a presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro. Desconhece-se que projectos possam ter sido apresentados, que planos possam estar em concretização, se há orçamento participativo. O silêncio é ainda mais desconfortável se tomarmos em consideração que se trata da única presidência de Câmara que o Bloco conquistou a que, pelo menos, alguns membros da Comissão Autárquica não acrescentam uma vírgula à escassez da informação alegando que… nada sabem! Ora, se membros da Mesa Nacional eleitos para integrar a Comissão Autárquica nada podem dizer, por nada saberem, sobre a única autarquia em que o Bloco conquistou a respectiva presidência, estaremos, muito provavelmente, num estranhíssimo caso de omissão deliberada difícil de compreender e de aceitar neste Partido/Movimento.

Na capital do país, a oposição desenvolvida por José Sá Fernandes foi extremamente positiva. No combate à corrupção activa na Câmara Municipal de Lisboa – com especial relevo para o chamado “caso Bragaparques” –, a acção desenvolvida pelo vereador eleito nas listas do Bloco foi, no mínimo, exemplar, conduzindo à queda, a meio do mandato, de um Executivo que tinha perdido toda a credibilidade e legitimidade políticas e, consequentemente, a eleições intercalares.

Tudo mudou mais recentemente, depois das eleições intercalares que deram uma maioria relativa à candidatura de António Costa (PS) e, sobretudo, depois do “Acordo sobre Políticas para Lisboa” subscrito pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, que possibilitou a entrada de José Sá Fernandes para o Executivo camarário. Tal como era previsível – e independentemente da crítica feita, em tempo oportuno, à forma como a Comissão Política conduziu a negociação do referido acordo – a permanência de Sá Fernandes no gabinete da governação de António Costa nada acrescenta à Esquerda Socialista, antes subtrai ao capital de credibilidade que Sá Fernandes tinha conquistado para ele próprio, enquanto cidadão, e para o Bloco de Esquerda. O Bloco tem dificuldade em distinguir-se do Partido Socialista, está, muito naturalmente, a ser “engolido” pelo peso da máquina e do aparelho do PS. O Bloco corre o risco de desaparecer da Câmara Municipal de Lisboa. E está por demonstrar que, a prazo, o Bloco não tenha de pagar uma “factura” ainda mais penosa, nomeadamente no que se refere à situação laboral dos trabalhadores precários da Câmara Municipal de Lisboa com quem o Bloco assumiu um compromisso inequívoco e transparente.

Do trabalho autárquico que os eleitos do Bloco estão a desenvolver nas restantes autarquias também é pouco o que sabe. O que se discute. Se é que se discute.

O Boletim Rede Local, criado com a intenção de apoiar e divulgar o trabalho autárquico, não teve continuidade e não cumpriu o papel de organizador colectivo e de veículo de troca de experiências que dele se esperava.


3 - UMA VEZ MAIS, ELEIÇÕES NAS PIORES CONDIÇÕES
As próximas eleições autárquicas, em 2009, vão realizar-se, uma vez mais, num contexto especialmente difícil para um Partido/Movimento com as características das do Bloco de Esquerda, depois de eleições legislativas que poderão, ou não, ser coincidentes, com as eleições europeias. O esforço a exigir aos aderentes e simpatizantes será, de facto, triplo, não só pelas diferentes campanhas a organizar, com características diversas e, consequentemente, recursos diferentes, mas, sobretudo, pela ginástica argumentativa a que estaremos sujeitos: tão certo como dois mais dois serem igual quatro, o Bloco vai aparecer aos olhos do eleitorado “colado” ao Partido Socialista e às políticas neoliberais do Governo de José Sócrates, graças ao “exemplo” do sucedido na maior autarquia do país.

Além disso, tudo indica que a “máquina” do PS vai apresentar-se no seu melhor: nas legislativas, o Executivo tirará benefício de medidas populares e eleitoralistas que estão já, neste momento, em ensaio; nas europeias, com a redução do número de mandatos, repetir a eleição de um deputado será ainda mais difícil. Tudo isto, claro, se, entretanto, o Governo não avançar com a reorganização do “mapa administrativo”, hipótese que, apesar de tudo, neste momento, não é expectável.

Por outro lado, têm vindo a público opiniões oriundas de diversas forças políticas sobre uma possível alteração substancial à Lei das Autarquias Locais. Independente da posição que o Bloco de Esquerda venha a assumir sobre o assunto, e para que seja possível desenvolver um debate entre os autarcas eleitos pelo Bloco e todos os aderentes, é importante iniciar uma discussão ampla sobre esta matéria, eventualmente através de um texto que balize as perspectivas políticas e jurídicas que se apresentam. As Jornadas Autárquicas são uma excelente ocasião para que seja desencadeada uma discussão deste tipo, mesmo do ponto de vista da visibilidade pública que poderá dar.


4 - LINHAS DE ORIENTAÇÃO ELEITORAL NACIONAL
Na perspectiva das eleições autárquicas de 2009, o Bloco tem de desenvolver e, essencialmente, aprofundar o caminho seguido até aqui: denúncia activa e empenhada da especulação imobiliária; crítica da ineficácia das empresas e institutos municipais que, no limite, prejudicam objectivamente o quotidiano dos cidadãos; e, especialmente, formulação permanente de políticas alternativas.

Nesse sentido, e para preparar o terreno até às eleições, concordamos com os quatro eixos principais da nossa intervenção defendidos num texto da Comissão Nacional Autárquica preparado para debate nas Jornadas Nacionais Autárquicas. A saber:

i) articular o nosso ataque às políticas neoliberais do Governo com as razões da nossa oposição às maiorias autárquicas que combatemos;

ii) melhorar a nossa capacidade de intervenção ao nível local, principalmente ligada à mobilização dos cidadãos em torno de propostas e denúncias concretas (marcar a agenda política local);

iii) preparar um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da nossa política alternativa e contra o neoliberalismo nas várias candidaturas do Bloco;

iv) construir listas que sejam espaços de participação e de novos protagonismos cidadãos.

Mas em relação às linhas de orientação eleitoral nacional não podíamos em estar em maior desacordo com a Comissão Nacional Autárquica.

Os órgãos competentes do Bloco (Comissão Política, Mesa Nacional e Convenção) decidirão dessas linhas, nada ficará estabelecido nestas Jornadas Autárquicas, mas, nas actuais circunstâncias políticas, há linhas-força da maior relevância a ter em conta em debates futuros:

1. A condução da política local e a abertura a diferentes espaços de participação, nomeadamente a independentes, deve ter como eixo de coerência o incontornável combate à Direita e às políticas de direita. São, por isso mesmo, rejeitados quaisquer tipo de acordos, pré ou pós-eleitorais, com os partidos da Direita.

2. O Bloco poderá, eventualmente, fazer acordos pré ou pós-eleitorais com os restantes partidos. Cada caso, em primeira sede, será debatido e analisado localmente e ponderado em seguida pela respectiva Coordenadora Distrital. Só em caso de subsistirem dúvidas deverão pronunciar-se os órgãos nacionais. Em termos práticos, quaisquer contactos e/ou negociações locais a desenvolver com o PS ou com o PCP estarão subjacentes, em permanência, a dois princípios em relação aos quais teremos de ser intransigentes: respeito pelo Manifesto fundador do Bloco; garantia, para eventuais eleitos, da autonomia política da sua representação (total liberdade de voto em todas as matérias). Em caso algum poderão ser confundidas as estruturas nacionais e dirigentes do PS e do PCP com o que objectivamente se vive em concreto no concelho A ou na freguesia B. Por outro lado, infelizmente, não é apenas na Madeira de Alberto João que está em causa o exercício da democracia e das liberdades…

3. As candidaturas do Bloco, em todos os concelhos e freguesias onde tal seja possível, são a nossa forma de intervir nos municípios. Em coerência com o programa nacional autárquico que o Bloco apresentará, deverá ser cultivado um espírito de abertura que possibilite a participação nas suas listas de independentes e de novos protagonistas, na condição de subscreverem as ideias fundamentais do Manifesto do Bloco. As listas de candidatos são do Bloco e estão vinculadas aos princípios políticos e ideológicos do Bloco. Nesse sentido, os órgãos nacionais deverão estabelecer um guia mínimo de compromisso político a partir do qual um cidadão independente pode, ou não, integrar uma candidatura do Bloco.

4. Nos concelhos e freguesias onde não seja possível apresentar uma candidatura do Bloco, deverá ser equacionada a possibilidade de ser dado apoio a listas de cidadãos independentes, se elas existirem e desde que, em coerência com os nossos princípios, o combate às políticas de direita seja um dos seus princípios norteadores. As coordenadoras concelhias e distritais, a Comissão Política e a Mesa Nacional pronunciar-se-ão sobre essas hipóteses, ratificando ou não esse apoio.

5. Há diferenças políticas objectivas entre as candidaturas do Bloco e as listas de cidadãos independentes apoiadas pelo Bloco, pelo que os órgãos nacionais deverão estudar uma forma inequívoca de traduzir essas diferenças para o exterior.

6. Os eleitos nas listas do Bloco não contribuirão para a viabilização de maiorias que incluam a Direita, bem como os partidos que têm estado no centro dos combates do Bloco nas respectivas autarquias, que promovam privatizações e a eliminação de serviços públicos e que estejam envolvidos em situações notórias de corrupção ou que tenham práticas que subvertam o exercício da democracia.

7. Os eleitos do Bloco têm a obrigação expressa de assegurar o rigoroso cumprimento dos respectivos programas eleitorais, independentemente de terem ou não funções executivas.

20.Novembro.2007

Esquerda Nova

Honrar os compromissos

Deram à estampa na Imprensa as primeiras divergências concretas de interpretação relativas ao “Acordo sobre Políticas para Lisboa”, assinado pelo Partido Socialista (PS) e pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Lisboa.

Em pleno Verão, fizemos as críticas que entendemos ao texto e ao contexto do referido acordo, que permitiu ao vereador José Sá Fernandes integrar o Executivo camarário. Tudo o que, então, foi escrito e dito pela corrente de opinião Esquerda Nova mantém-se, infelizmente, actual.

Quanto às posições assumidas na Assembleia Municipal de Lisboa e, fora dela, pelo vereador José Sá Fernandes, entendemos que:

1 – No município de Lisboa, todas as situações de trabalhadores precários com tarefas permanentes cujas funções configuram um contrato de trabalho têm de ser regularizadas. São, por isso, absolutamente rigorosas e transparentes as declarações do deputado municipal do Bloco Heitor de Sousa.

2 – Os compromissos assumidos com os cidadãos são para cumprir. Neste caso concreto, é óbvio que se houver um único trabalhador naquelas condições (que cumpra horário de trabalho e tenha uma relação hierárquica a respeitar) a quem não seja dada a possibilidade de integração nos quadros de pessoal da autarquia, oBloco de Esquerda só tem um caminho: denunciar o acordo com o PS.

3 – A diferença de que se arroga o Bloco de Esquerda faz-se na prática. E na prática não é possível pactuar com o uso e o abuso do trabalho precário. Nem que, agora, venha dizer-se que, afinal, até é possível prescindir dos serviços de quem exerce funções que podem passar a ser desempenhadas por trabalhadores do quadro.

4 – Discordamos do“Acordo sobre Políticas para Lisboa”, mas é facto que ele foi subscrito pelo Bloco de Esquerda. Assim sendo, nenhum dos seus seis pontos pode, em qualquer momento, ser desvirtuado: o contrato de lealdade celebrado com os eleitores tem de ser honrado!

21 de Novembro de 2007

A GNR também está de piquete?

Decididamente, o Governo de José Sócrates anda numa deriva autoritária perigosa, muito perigosa.

Não bastavam todos os episódios de silenciamento de quem ousa pensar diferente – vidé caso DREN, novo Estatuto dos Jornalistas, a visita preventiva da Polícia ao Sindicato dos Professores na Covilhã, etc., etc., e já agora aqui fica o convite para uma releitura a um “post”, aqui neste mesmo blogue, de Junho deste ano sob o título “Fascismo comportamental”.

Agora passou-se à acção. Da violência mental, o Governo meteu mãos à violência física.

As repetidas e sucessivas intervenções da GNR contra os trabalhadores e o piquete de greve no aterro da Valorsul, numa violação óbvia ao direito de greve consagrado na Constituição e regulado por lei que estipula os direitos e deveres dos piquetes de greve, são muito graves e inaceitáveis. As declarações proferidas pelo ministro da Administração Interna são-no ainda mais graves.

As imagens aqui publicadas foram retiradas da televisão e contrariam tudo o que Rui Pereira afirmou sobre o assunto.

Apesar de ameaçados, os trabalhadores da Valorsul – que contaram com a solidariedade activa dos motoristas que recusaram descarregar o lixo no aterro sanitário de Mato da Cruz depois da via “desimpedida” pelas ditas autoridades – continuam em greve. E a GNR? Também está de piquete?