Decisão da Mesa Nacional sobre o "Acordo sobre Políticas" em Lisboa e sobre a intervenção do Bloco
1. Decide manter o “Acordo sobre Políticas” em Lisboa, que decorre da relação estabelecida com o grupo de independentes que foi parte da lista “Lisboa é Gente”.
O Acordo representa um compromisso que, se for concretizado, imporá medidas concretas para a promoção do Plano Verde, para contrariar a especulação imobiliária e a corrupção, para determinar regras urbanísticas coerentes, para ampliar os transportes públicos e garantir uma nova política de habitação para os mais desfavorecido e promover a participação cidadã. Durante o próximo ano e meio, a garantia da execução deste Acordo só poderá ser dada pela aplicação desenvolvida de cada uma das suas propostas.
O Bloco de Esquerda tem a certeza de que a concretização do Acordo enfrentará grandes obstáculos criados pelos interesses económicos e sociais que têm dominado a autarquia. A Frente Ribeirinha continua na mira dos interesses especulativos, com acontecerá noutros casos. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda reafirma que o combate aos interesses exige clareza de propostas e capacidade de oposição frontal a todas as tentativas de subordinar a cidade ao poder das construtoras e imobiliárias.
2. Reafirma que a alternativa do Bloco para responder à grave crise em Lisboa, como é do conhecimento público, era a convergência de todas as forças que se opuseram à anterior maioria, sem excepção. Foi essa a proposta do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda continuará a defender a procura de entendimentos com todas essas forças para as decisões concretas sobre a vida municipal e a cidade.
3. Reafirma que a política autárquica do Bloco de Esquerda respeita sempre o seu próprio programa eleitoral e é por isso que deve exercer a liberdade de voto perante qualquer decisão que seja tomada na Câmara. Os eleitos do Bloco devem sempre respeitar a confiança dos seus eleitores.
Assim, o Bloco deverá propor em Lisboa as medidas de reorganização financeira que apresentou durante a campanha eleitoral, como a alteração da lei na Assembleia da República para impor a taxação dos imóveis públicos, bem como e desde já a aplicação pela Câmara da taxa majorada do IMI para as casas devolutas por razões especulativas. Do mesmo modo, apresentará as suas propostas para o desenvolvimento de políticas sociais para a cidade, como defenderá a integração em contratos efectivos dos trabalhadores a recibo verde e de todos os que exercem funções consideradas imprescindíveis pelos respectivos serviços.
4. Reafirma perante quem, do PSD e do PCP, pergunta se este “Acordo sobre Políticas” autárquicas em Lisboa prefigura um caminho de entendimento com o governo Sócrates, que o Bloco de Esquerda mantém e só tem razões para reforçar a sua política de oposição à ofensiva liberal e portanto ao Governo. Essa foi e será a política do Bloco.
Em 2005, nas eleições que deram a maioria ao PS, o Bloco apresentou-se com um programa alternativo e foi em seu nome que rejeitou qualquer entendimento com o Governo PS. O Bloco tem sido sempre coerente e continuará sempre coerente com essa escolha.
O aumento do desemprego e da precariedade e a ameaça da flexigurança, a degradação mercantil dos serviços públicos, a contra-reforma da segurança social e o alinhamento com a política europeia dominante – os pilares da política Sócrates – apenas reforçam essa escolha. A esquerda socialista é portadora de uma alternativa política e é ela que dá força à esquerda de confiança de que o país precisa.
5. Reafirma que o Bloco de Esquerda escolheu em Convenção uma estratégia política de afirmação de uma alternativa na esquerda. Essa alternativa depende da coerência política, do desenvolvimento de propostas, da capacidade de mobilização e comunicação, da intervenção social organizada. É essa orientação a Mesa Nacional prossegue. Será essa alternativa que irá a votos em 2009. E é essa alternativa que disputa o campo das lutas sociais em permanência.
O grande impacto popular dos comícios do Verão e a expressiva adesão ao fórum de ideias “Socialismo 2007” demonstraram que esse trabalho de construção de alternativa tem um amplo espaço e deve nortear sempre a intervenção do Bloco de Esquerda.
6. Delibera organizar um debate para definir a política autárquica do Bloco para 2009, avaliando o trabalho desenvolvido e definindo políticas e regras de actuação para as próximas eleições. Essas eleições, que decorrem quase em simultâneo com as europeias e legislativas, serão um momento importante para a implantação, para o alargamento e para a afirmação da alternativa que o Bloco de Esquerda representa.
Assim, as Jornadas Autárquicas, que se realizam até ao final de 2007, iniciarão esse processo de preparação, devendo depois a Mesa Nacional nos meses seguintes deliberar sobre o programa de referência das candidaturas do Bloco, sobre as modalidades de cooperação com independentes ou com grupos de independentes, sobre as formas de alargamento das listas do Bloco e sobre as estratégia nacional da campanha autárquica de 2009.
Lisboa, 8 de Setembro de 2007
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