Um poema para a Adélia

Canção amiga

Eu preparo uma canção
em que minha mãe se reconheça,
todas as mães se reconheçam,
e que fale como dois olhos.

Caminho por uma rua
que passa em muitos países.
Se não me vêem, eu vejo
e saúdo velhos amigos.

Eu distribuo um segredo
como quem ama ou sorri.
No jeito mais natural
dois carinhos se procuram.

Minha vida, nossas vidas
formam um só diamante.
Aprendi novas palavras
e tornei outras mais belas.

Eu preparo uma canção
que faça acordar os homens
e adormecer as crianças.

De Carlos Drummond de Andrade, in "Novos Poemas", 1948

A ESQUERDA NOVA está de luto!

A nossa Camarada Adélia Rego de Oliveira faleceu.
A Adélia era fundadora do Bloco de Esquerda e sua activista desde o primeiro momento. Fazia parte, igualmente, da corrente de opinião Esquerda Nova. Sentiremos todos a sua falta, da sua disponibilidade e alegria. Orgulhamo-nos de ter contado com a Adélia nos melhores e nos piores momentos.

Esquerda Nova

Mensagem pornográfica de Natal

"A formiga"

Todos na Greve contra esta política!

Contributo para a definição de uma estratégia nacional para a campanha autárquica de 2009

Decisão da Mesa Nacional de 8 de Setembro de 2007 sobre o “Acordo sobre Políticas” em Lisboa e sobre a intervenção do Bloco (…) 6. Delibera organizar um debate para definir a política autárquica do Bloco para 2009, avaliando o trabalho desenvolvido e definindo políticas e regras de actuação para as próximas eleições. Essas eleições, que decorrem quase em simultâneo com as europeias e legislativas, serão um momento importante para a implantação, para o alargamento e para a afirmação da alternativa que o Bloco de Esquerda representa. Assim, as Jornadas Autárquicas, que se realizam até ao final de 2007, iniciarão esse processo de preparação, devendo depois a Mesa Nacional nos meses seguintes deliberar sobre o programa de referência das candidaturas do Bloco, sobre as modalidades de cooperação com independentes ou com grupos de independentes, sobre as formas de alargamento das listas do Bloco e sobre as estratégia nacional da campanha autárquica de 2009.



1 - O MAIOR CRESCIMENTO NAS CONDIÇÕES MAIS DIFÍCEIS
Apesar da vitória nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, com 45,05%, que lhe permitiu assegurar a maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República, o Partido Socialista (PS) não conseguiu 7 meses depois garantir um resultado de semelhante valor político nas eleições autárquicas de 2005. Contava a seu favor com os quatro anos anteriores de gestão desastrosa do PSD/PP em concelhos tão relevantes como os de Lisboa (com Pedro Santana Lopes e, mais tarde, Carmona Rodrigues à frente da autarquia) e Porto (Rui Rio), mas os eleitores optaram por castigar eleitoralmente os primeiros tempos de governação, em que José Sócrates e o seu Governo deram o dito por não dito e subiram os impostos, e deram os primeiros passos, tímidos supunha-se à época, nos ataques aos trabalhadores e aos direitos sociais.

A Direita, acabada de sair de uma derrota estrondosa nas legislativas, beneficiou da incapacidade do PS de conseguir impulsionar uma mudança política efectiva, nomeadamente nos grandes centros urbanos, e para surpresa de muitos o Partido Social-Democrata estancou uma “sangria” aparentemente previsível, conseguiu, até, recuperar algum eleitorado, relativamente às legislativas, e surgiu como o vencedor da noite eleitoral: é certo que perdeu 4 presidências de câmara, mas manteve o maior número de municípios (138) e, portanto, a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); em conjunto com as coligações em que participou (com o Partido Popular, o Partido Popular Monárquico e o Movimento do Partido da Terra), ficou à frente de mais de metade dos concelhos do país (158), tal como em 2001 (159). Pelo seu lado, o PP foi fortemente penalizado, perdeu 2 das 3 câmaras que possuía e esforçou-se por passar por entre os pingos da chuva ao valorizar a sua participação em coligações ganhadoras com o PSD, esquecendo-se, como é óbvio, de referir que, no contexto dessas coligações, passou a ter uma posição politicamente ainda mais diluída.

À esquerda, o PS perdeu 3 câmaras e subiu 1 ponto percentual em relação às autárquicas de 2001, mas perdeu 10 pontos comparativamente com o resultado das legislativas de 7 meses antes. A CDU obteve um resultado que espelha a sua implantação local e a importância da sua intervenção autárquica, ganhou 4 presidenciais de câmara, mantendo os valores eleitorais relativos de 2001 e ultrapassando em 3 pontos os resultados das legislativas.

Como observou, e bem, a Mesa Nacional a 22 de Outubro de 2005:

“A força com maior crescimento eleitoral foi o Bloco; apesar de não terem sido alcançadas algumas expectativas de entrada em executivos municipais (nalgumas situações por margens exíguas, como foram os casos do Seixal, Sesimbra, Almada, Matosinhos e Amadora), o facto é que o crescimento geral em votos e eleitos foi assinalável. A comparação que alguma Comunicação Social fez entre o BE e o PCP não tem qualquer sentido, considerando os patamares autárquicos muito diferenciados de cada uma destas forças parte. A candidatura de Salvaterra de Magos apoiada pelo Bloco consegue maioria absoluta na Câmara, alcança maioria relativa na Assembleia Municipal e ganha 3 das 6 freguesias do concelho. A nível nacional, o BE elege representantes autárquicos em todos os distritos e regiões autónomas, com excepção de Évora. Consegue entrar na Câmara de Lisboa, com a eleição de José Sá Fernandes, repete a eleição do vereador Henrique Leal no Entroncamento e ganha, pela primeira vez, um vereador na Moita, Joaquim Raminhos, embora não se eleja Teixeira Lopes, no Porto. Quadruplica os eleitos nas freguesias (passa de 46 para 229). Em termos da votação global, o Bloco não fica longe do resultado nacional nas últimas legislativas, com uma média de 5,8% no conjunto dos 115 concelhos onde se candidatou às assembleias municipais, e de cerca de 4% nas câmaras municipais. A participação do Bloco nestas eleições autárquicas saldou-se num resultado muito positivo, demonstrou o crescimento sustentado que, também na frente autárquica, o Movimento tem vindo a obter e perspectivou o desenvolvimento de uma ampla rede local de consolidação e afirmação do BE, em torno de políticas alternativas”.

Como crédito do Bloco, tendo em consideração o resultado eleitoral obtido e os recursos (materiais e humanos) de que efectivamente dispõe, acresce que o Partido/Movimento tinha acabado de sair de um difícil período de intenso empenho na campanha para as legislativas, além de uma data de eleições autárquicas, 9 de Outubro de 2005, que, não beneficiando qualquer partido, prejudicava, obviamente, o BE, quer pela sua estrutura organizativa, quer pela sua dimensão. Mais, diz, e bem, a Mesa Nacional a 22 de Outubro de 2005:

“Começamos tarde a preparação das listas, o que atrasou a elaboração dos programas e fez com que só tivéssemos iniciado as campanhas em Setembro”.


2 - DO DESCONHECIMENTO TOTAL AO POLÉMICO “ACORDO DE LISBOA”
Desde 2005, o trabalho desenvolvido pelos autarcas eleitos pelo BE e/ou nas listas do BE – 1 presidente de Câmara e 7 vereadores, 115 membros de assembleias municipais, e 3 presidências de juntas e 229 membros de assembleias freguesia – tem sido escrutinado, com especial atenção, sobretudo, pelo seu desempenho nas câmaras de Salvaterra de Magos e de Lisboa. Não cabe aqui qualquer balanço exaustivo do trabalho autárquico, a meio do mandato na generalidade dos casos, tanto mais que esse balanço deve ser efectuado, em primeiro lugar, nos respectivos concelhos e freguesias, onde se lida directamente com contextos políticos específicos e realidades concretas e objectivas.

Ainda assim, a gestão municipal que possa estar a ser efectuada em Salvaterra de Magos é absolutamente desconhecida do comum dos militantes do Bloco. Não há informação a circular, nada se sabe para além de meia dúzia de notícias nos jornais relativas a um processo-crime que supostamente envolverá a presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro. Desconhece-se que projectos possam ter sido apresentados, que planos possam estar em concretização, se há orçamento participativo. O silêncio é ainda mais desconfortável se tomarmos em consideração que se trata da única presidência de Câmara que o Bloco conquistou a que, pelo menos, alguns membros da Comissão Autárquica não acrescentam uma vírgula à escassez da informação alegando que… nada sabem! Ora, se membros da Mesa Nacional eleitos para integrar a Comissão Autárquica nada podem dizer, por nada saberem, sobre a única autarquia em que o Bloco conquistou a respectiva presidência, estaremos, muito provavelmente, num estranhíssimo caso de omissão deliberada difícil de compreender e de aceitar neste Partido/Movimento.

Na capital do país, a oposição desenvolvida por José Sá Fernandes foi extremamente positiva. No combate à corrupção activa na Câmara Municipal de Lisboa – com especial relevo para o chamado “caso Bragaparques” –, a acção desenvolvida pelo vereador eleito nas listas do Bloco foi, no mínimo, exemplar, conduzindo à queda, a meio do mandato, de um Executivo que tinha perdido toda a credibilidade e legitimidade políticas e, consequentemente, a eleições intercalares.

Tudo mudou mais recentemente, depois das eleições intercalares que deram uma maioria relativa à candidatura de António Costa (PS) e, sobretudo, depois do “Acordo sobre Políticas para Lisboa” subscrito pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, que possibilitou a entrada de José Sá Fernandes para o Executivo camarário. Tal como era previsível – e independentemente da crítica feita, em tempo oportuno, à forma como a Comissão Política conduziu a negociação do referido acordo – a permanência de Sá Fernandes no gabinete da governação de António Costa nada acrescenta à Esquerda Socialista, antes subtrai ao capital de credibilidade que Sá Fernandes tinha conquistado para ele próprio, enquanto cidadão, e para o Bloco de Esquerda. O Bloco tem dificuldade em distinguir-se do Partido Socialista, está, muito naturalmente, a ser “engolido” pelo peso da máquina e do aparelho do PS. O Bloco corre o risco de desaparecer da Câmara Municipal de Lisboa. E está por demonstrar que, a prazo, o Bloco não tenha de pagar uma “factura” ainda mais penosa, nomeadamente no que se refere à situação laboral dos trabalhadores precários da Câmara Municipal de Lisboa com quem o Bloco assumiu um compromisso inequívoco e transparente.

Do trabalho autárquico que os eleitos do Bloco estão a desenvolver nas restantes autarquias também é pouco o que sabe. O que se discute. Se é que se discute.

O Boletim Rede Local, criado com a intenção de apoiar e divulgar o trabalho autárquico, não teve continuidade e não cumpriu o papel de organizador colectivo e de veículo de troca de experiências que dele se esperava.


3 - UMA VEZ MAIS, ELEIÇÕES NAS PIORES CONDIÇÕES
As próximas eleições autárquicas, em 2009, vão realizar-se, uma vez mais, num contexto especialmente difícil para um Partido/Movimento com as características das do Bloco de Esquerda, depois de eleições legislativas que poderão, ou não, ser coincidentes, com as eleições europeias. O esforço a exigir aos aderentes e simpatizantes será, de facto, triplo, não só pelas diferentes campanhas a organizar, com características diversas e, consequentemente, recursos diferentes, mas, sobretudo, pela ginástica argumentativa a que estaremos sujeitos: tão certo como dois mais dois serem igual quatro, o Bloco vai aparecer aos olhos do eleitorado “colado” ao Partido Socialista e às políticas neoliberais do Governo de José Sócrates, graças ao “exemplo” do sucedido na maior autarquia do país.

Além disso, tudo indica que a “máquina” do PS vai apresentar-se no seu melhor: nas legislativas, o Executivo tirará benefício de medidas populares e eleitoralistas que estão já, neste momento, em ensaio; nas europeias, com a redução do número de mandatos, repetir a eleição de um deputado será ainda mais difícil. Tudo isto, claro, se, entretanto, o Governo não avançar com a reorganização do “mapa administrativo”, hipótese que, apesar de tudo, neste momento, não é expectável.

Por outro lado, têm vindo a público opiniões oriundas de diversas forças políticas sobre uma possível alteração substancial à Lei das Autarquias Locais. Independente da posição que o Bloco de Esquerda venha a assumir sobre o assunto, e para que seja possível desenvolver um debate entre os autarcas eleitos pelo Bloco e todos os aderentes, é importante iniciar uma discussão ampla sobre esta matéria, eventualmente através de um texto que balize as perspectivas políticas e jurídicas que se apresentam. As Jornadas Autárquicas são uma excelente ocasião para que seja desencadeada uma discussão deste tipo, mesmo do ponto de vista da visibilidade pública que poderá dar.


4 - LINHAS DE ORIENTAÇÃO ELEITORAL NACIONAL
Na perspectiva das eleições autárquicas de 2009, o Bloco tem de desenvolver e, essencialmente, aprofundar o caminho seguido até aqui: denúncia activa e empenhada da especulação imobiliária; crítica da ineficácia das empresas e institutos municipais que, no limite, prejudicam objectivamente o quotidiano dos cidadãos; e, especialmente, formulação permanente de políticas alternativas.

Nesse sentido, e para preparar o terreno até às eleições, concordamos com os quatro eixos principais da nossa intervenção defendidos num texto da Comissão Nacional Autárquica preparado para debate nas Jornadas Nacionais Autárquicas. A saber:

i) articular o nosso ataque às políticas neoliberais do Governo com as razões da nossa oposição às maiorias autárquicas que combatemos;

ii) melhorar a nossa capacidade de intervenção ao nível local, principalmente ligada à mobilização dos cidadãos em torno de propostas e denúncias concretas (marcar a agenda política local);

iii) preparar um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da nossa política alternativa e contra o neoliberalismo nas várias candidaturas do Bloco;

iv) construir listas que sejam espaços de participação e de novos protagonismos cidadãos.

Mas em relação às linhas de orientação eleitoral nacional não podíamos em estar em maior desacordo com a Comissão Nacional Autárquica.

Os órgãos competentes do Bloco (Comissão Política, Mesa Nacional e Convenção) decidirão dessas linhas, nada ficará estabelecido nestas Jornadas Autárquicas, mas, nas actuais circunstâncias políticas, há linhas-força da maior relevância a ter em conta em debates futuros:

1. A condução da política local e a abertura a diferentes espaços de participação, nomeadamente a independentes, deve ter como eixo de coerência o incontornável combate à Direita e às políticas de direita. São, por isso mesmo, rejeitados quaisquer tipo de acordos, pré ou pós-eleitorais, com os partidos da Direita.

2. O Bloco poderá, eventualmente, fazer acordos pré ou pós-eleitorais com os restantes partidos. Cada caso, em primeira sede, será debatido e analisado localmente e ponderado em seguida pela respectiva Coordenadora Distrital. Só em caso de subsistirem dúvidas deverão pronunciar-se os órgãos nacionais. Em termos práticos, quaisquer contactos e/ou negociações locais a desenvolver com o PS ou com o PCP estarão subjacentes, em permanência, a dois princípios em relação aos quais teremos de ser intransigentes: respeito pelo Manifesto fundador do Bloco; garantia, para eventuais eleitos, da autonomia política da sua representação (total liberdade de voto em todas as matérias). Em caso algum poderão ser confundidas as estruturas nacionais e dirigentes do PS e do PCP com o que objectivamente se vive em concreto no concelho A ou na freguesia B. Por outro lado, infelizmente, não é apenas na Madeira de Alberto João que está em causa o exercício da democracia e das liberdades…

3. As candidaturas do Bloco, em todos os concelhos e freguesias onde tal seja possível, são a nossa forma de intervir nos municípios. Em coerência com o programa nacional autárquico que o Bloco apresentará, deverá ser cultivado um espírito de abertura que possibilite a participação nas suas listas de independentes e de novos protagonistas, na condição de subscreverem as ideias fundamentais do Manifesto do Bloco. As listas de candidatos são do Bloco e estão vinculadas aos princípios políticos e ideológicos do Bloco. Nesse sentido, os órgãos nacionais deverão estabelecer um guia mínimo de compromisso político a partir do qual um cidadão independente pode, ou não, integrar uma candidatura do Bloco.

4. Nos concelhos e freguesias onde não seja possível apresentar uma candidatura do Bloco, deverá ser equacionada a possibilidade de ser dado apoio a listas de cidadãos independentes, se elas existirem e desde que, em coerência com os nossos princípios, o combate às políticas de direita seja um dos seus princípios norteadores. As coordenadoras concelhias e distritais, a Comissão Política e a Mesa Nacional pronunciar-se-ão sobre essas hipóteses, ratificando ou não esse apoio.

5. Há diferenças políticas objectivas entre as candidaturas do Bloco e as listas de cidadãos independentes apoiadas pelo Bloco, pelo que os órgãos nacionais deverão estudar uma forma inequívoca de traduzir essas diferenças para o exterior.

6. Os eleitos nas listas do Bloco não contribuirão para a viabilização de maiorias que incluam a Direita, bem como os partidos que têm estado no centro dos combates do Bloco nas respectivas autarquias, que promovam privatizações e a eliminação de serviços públicos e que estejam envolvidos em situações notórias de corrupção ou que tenham práticas que subvertam o exercício da democracia.

7. Os eleitos do Bloco têm a obrigação expressa de assegurar o rigoroso cumprimento dos respectivos programas eleitorais, independentemente de terem ou não funções executivas.

20.Novembro.2007

Esquerda Nova

Honrar os compromissos

Deram à estampa na Imprensa as primeiras divergências concretas de interpretação relativas ao “Acordo sobre Políticas para Lisboa”, assinado pelo Partido Socialista (PS) e pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Lisboa.

Em pleno Verão, fizemos as críticas que entendemos ao texto e ao contexto do referido acordo, que permitiu ao vereador José Sá Fernandes integrar o Executivo camarário. Tudo o que, então, foi escrito e dito pela corrente de opinião Esquerda Nova mantém-se, infelizmente, actual.

Quanto às posições assumidas na Assembleia Municipal de Lisboa e, fora dela, pelo vereador José Sá Fernandes, entendemos que:

1 – No município de Lisboa, todas as situações de trabalhadores precários com tarefas permanentes cujas funções configuram um contrato de trabalho têm de ser regularizadas. São, por isso, absolutamente rigorosas e transparentes as declarações do deputado municipal do Bloco Heitor de Sousa.

2 – Os compromissos assumidos com os cidadãos são para cumprir. Neste caso concreto, é óbvio que se houver um único trabalhador naquelas condições (que cumpra horário de trabalho e tenha uma relação hierárquica a respeitar) a quem não seja dada a possibilidade de integração nos quadros de pessoal da autarquia, oBloco de Esquerda só tem um caminho: denunciar o acordo com o PS.

3 – A diferença de que se arroga o Bloco de Esquerda faz-se na prática. E na prática não é possível pactuar com o uso e o abuso do trabalho precário. Nem que, agora, venha dizer-se que, afinal, até é possível prescindir dos serviços de quem exerce funções que podem passar a ser desempenhadas por trabalhadores do quadro.

4 – Discordamos do“Acordo sobre Políticas para Lisboa”, mas é facto que ele foi subscrito pelo Bloco de Esquerda. Assim sendo, nenhum dos seus seis pontos pode, em qualquer momento, ser desvirtuado: o contrato de lealdade celebrado com os eleitores tem de ser honrado!

21 de Novembro de 2007

A GNR também está de piquete?

Decididamente, o Governo de José Sócrates anda numa deriva autoritária perigosa, muito perigosa.

Não bastavam todos os episódios de silenciamento de quem ousa pensar diferente – vidé caso DREN, novo Estatuto dos Jornalistas, a visita preventiva da Polícia ao Sindicato dos Professores na Covilhã, etc., etc., e já agora aqui fica o convite para uma releitura a um “post”, aqui neste mesmo blogue, de Junho deste ano sob o título “Fascismo comportamental”.

Agora passou-se à acção. Da violência mental, o Governo meteu mãos à violência física.

As repetidas e sucessivas intervenções da GNR contra os trabalhadores e o piquete de greve no aterro da Valorsul, numa violação óbvia ao direito de greve consagrado na Constituição e regulado por lei que estipula os direitos e deveres dos piquetes de greve, são muito graves e inaceitáveis. As declarações proferidas pelo ministro da Administração Interna são-no ainda mais graves.

As imagens aqui publicadas foram retiradas da televisão e contrariam tudo o que Rui Pereira afirmou sobre o assunto.

Apesar de ameaçados, os trabalhadores da Valorsul – que contaram com a solidariedade activa dos motoristas que recusaram descarregar o lixo no aterro sanitário de Mato da Cruz depois da via “desimpedida” pelas ditas autoridades – continuam em greve. E a GNR? Também está de piquete?

ELE MENTIU MESMO!!!

Na Cimeira da Vergonha, nas Lajes, em Março de 2003, George W. Bush e Tony Blair formalizaram a guerra no Iraque. José Maria Aznar fazia de pajem e Durão Barroso de mestre de cerimónias.

Pomposamente, os quatro tocaram o tan-tan-ta-ran-tan-tan da guerra e ficaram na fotografia na tragédia.

Um a um, numa sequência que está por demonstrar que é fruto do acaso, todos acabaram por admitir o erro da decisão. Primeiro, em Setembro de 2004, Tony Blair confessou-se: “Peço desculpa pela informação, que se mostrou errada. Mas não peço desculpa por ter removido Saddam Hussein do poder”. Mais de um ano depois, em Dezembro de 2005, foi a vez de George W. Bush revelar-se: “É verdade que muita da informação se mostrou errada. Como presidente, sou responsável pela decisão de ir para o Iraque”. Muito depois, em Fevereiro de 2007, já tinha ocorrido o funeral político de José Maria Aznar, eis um ex-primeiro-ministro angelical: “Todo o Mundo pensava que havia armas de destruição maciça no Iraque e afinal não havia. Sei-o agora, mas antes não sabia”.

Inesperadamente, vem agora aquele senhor que, entretanto, deixou de se chamar Durão, fazer o seu “mea culpa”. Mas fá-lo da pior forma, ao longo de uma entrevista à TSF e ao DN: “Houve informações que me foram dadas, a mim e a outros, que não corresponderam à verdade”. A desfaçatez é inominável, face às consequências visíveis nos telejornais de todos os dias: “Vi os documentos, tive-os à minha frente, dizendo que havia armas de destruição maciça no Iraque. Isso não correspondeu à verdade”. E a sem-vergonhice é de tal dimensão que é o próprio Barroso a estabelecer relações entre a decisão tomada na Cimeira da Vergonha e o seu futuro político: “Mas a decisão tomada na altura pelos Estados Unidos foi consensual, quase unânime. E Portugal, ao dizer que sim ao seu aliado norte-americano não perdeu nada na Europa com isso. Repare, eu fui, depois dessas decisões que tomei, convidado a ser Presidente da Comissão Europeia e tive o consenso de todos os países europeus”.

Vale, por tudo isto, a pena repetir um cartaz certeiro e oportuno do Bloco de Esquerda. Porque, infelizmente, a verdade é que ELE MENTIU E LEVOU PORTUGAL PARA A GUERRA.

Em tempo: o “Diário de Notícias” publica no seu site na Internet parte da entrevista concedida por José Manuel Barroso. A entrevista publicada na edição de domingo tem três títulos – “Fiz tudo para que o Tratado se tornasse possível em Lisboa”, “Comecei a conviver cedo a nível muito elevado com os ‘grandes’ do mundo” e “Hoje em dia é fácil pôr as culpas no Presidente Bush” – mas, na versão electrónica, apenas os dois primeiros têm direito à reprodução das perguntas e respostas… Lapso técnico, pois com certeza.

Paulo F. Silva

FERVE promoção petição à AR

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove um abaixo-assinado, para apresentação à Assembleia da República.
Apelamos a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem esta petição!

De modo a não inviabilizar assinaturas solicitamos que:
1) façam o download do documento da petição;
2) imprimam o documento, frente e verso, sem efectuar qualquer alteração;
3) assinem a petição apenas uma vez;
4) preencham os campos todos (assinatura, número do Bilhete de Identidade e nome completo legível).

IMPORTANTE:
- A petição tem que ser impressa obrigatoriamente numa folha frente e verso, tal como o documento em anexo.
- Não são válidas as assinaturas recolhidas em folhas soltas, folhas só com linhas, etc…
- O texto da petição tem que estar presente em todas as folhas assinadas!
- Os/As assinantes da petição tem que ser maiores de idade.

Tenham 1 ou 100 assinaturas, enviem-nas, por favor, até 3 de Dezembro, para o seguinte endereço:
Petição FERVE
Apartado 7049
E. C. Augusto Luso
4051-909 Porto

Zeca Afonso sempre

Que tratado para a Europa?

É sabido que as populações dos diferentes países que constituem a União Europeia não dão grande importância às questões europeias. Sentem-nas como externas, não essenciais à vida e que apenas têm interesse para os eurocratas.

Esta situação deve-se, em grande parte, à falta de informação e de discussão sobre as questões europeias, que são tratadas nos gabinetes, no maior secretismo, sem que aos cidadãos seja dada a possibilidade de se pronunciarem sobre elas.

Há muito que o Bloco de Esquerda reclama uma Constituição para a Europa, mas uma Constituição de facto, com a eleição de deputados constituintes que elaborem um texto constitucional a ser sufragado nos diversos países.

Só assim seria possível aos cidadãos europeus discutirem questões tão prementes e importantes como a defesa comum, a solidariedade, as relações com África, as relações entre os países europeus, o federalismo, a globalização e outras. Seria a forma de os cidadãos dos países da Europa se sentirem, de facto, cidadãos europeus de pleno direito.

Entretanto foi aprovado pelos governantes dos 27 um tratado a que resolveram chamar de Tratado Reformador, com vista a evitar os referendos populares.

O actual Governo PS prometeu, durante a campanha eleitoral, que o tratado europeu seria referendado. O actual “tabu” de José Sócrates leva-nos a desconfiar que tal não irá acontecer.

Pelos media pululam opiniões que consideram os cidadãos incapazes de entender a complexidade do articulado do texto. Tais opiniões dizem bem do respeito que os seus autores, iluminadas criaturas, têm dos seus concidadãos pagadores de impostos.

Quaisquer malabarismos políticos, como propor um referendo, lá para 2009 e após a entrada em vigor do “Tratado Reformador”, sobre a permanência de Portugal na União Europeia, só podem ser encarados como truques saídos da cartola de quem “tolera” os cidadãos apenas como eleitores cíclicos e acríticos.

A Esquerda Nova considera que é necessário continuar a exigir uma Constituinte para a Europa, que permita uma ampla discussão dos temas que interessam aos europeus.

De qualquer modo, o chamado Tratado de Lisboa não deve passar sem um referendo popular, frisando sempre que a nossa preferência vai para uma Constituição Europeia, democrática e amplamente discutida.

Impõe-se uma grande campanha de informação junto dos nossos concidadãos alertando para a situação que nos é imposta, de um tratado sobre o qual não seremos chamados a emitir qualquer opinião.


25 de Outubro de 2007
A Esquerda Nova

Bloco de Esquerda apenas possui
uma corrente de opinião/tendência

A Esquerda Nova é a única corrente de opinião ou tendência formalmente existente no Bloco de Esquerda. Depois da Mesa Nacional ter aprovado, em Setembro, um Regulamento do Direito de Tendência, a Esquerda Nova foi a única a formalizar, até à data, a sua constituição como corrente de opinião.

Historicamente, o Bloco de Esquerda é formado por militantes e simpatizantes oriundos de várias forças políticas de esquerda – UDP, PSR, Política XXI e FER –, que correspondem a várias sensibilidades existentes no seio do partido. De resto, o Regulamento do Direito de Tendência vem, precisamente, consubstanciar a existência internamente assumida de pensamentos políticos diferentes que podem dar azo a tomadas de posição distintas.

Ao possibilitar o agrupamento de aderentes para a defesa comum de uma plataforma política, o Regulamento do Direito de Tendência torna as relações entre os aderentes do Bloco de Esquerda mais claras e precisas. Foi nesse sentido que a Esquerda Nova – agrupamento de militantes que apresentou, na última Convenção, uma proposta de Moção de Orientação Política, e elegeu membros seus para a Mesa Nacional – se constituiu formalmente como corrente de opinião: para ajudar a tornar a política uma prática ainda mais transparente.

23 de Outubro de 2007.
Esquerda Nova

Comunicado de imprensa da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda

URGE O REFERENDO SOBRE O TRATADO REFORMADOR

1. A aprovação do Tratado Reformador Europeu pela cimeira da EU realizada em Lisboa confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. No essencial, o texto aprovado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d’Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas, já presente nos tratados de Maastricht e Amesterdão.

2. Derrotado nos referendos em França e na Holanda, os líderes europeus têm medo de voltar a dar a palavra aos cidadãos sobre o modelo de Europa em que querem viver, e preparam-se agora para organizar um carrossel de ratificações parlamentares nos próximos meses. José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante.

3. O Bloco de Esquerda defendeu o referendo e fez campanha nas ruas contra o “voto de silêncio” de Sócrates, Cavaco e Durão. Somos europeístas, e por isso defendemos que a construção europeia não pode furtar-se ao controlo das populações, e muito menos ser feita nas suas costas. Entendemos que a quebra do compromisso assumido por José Sócrates junto dos eleitores é objectivamente um sinal de desonestidade política do primeiro-ministro. Confirmando-se essa posição, a Mesa Nacional mandata o Grupo Parlamentar para a apresentação de uma moção de censura ao Governo.

4. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda discutiu a proposta de Orçamento de Estado para 2008 que está em debate na Assembleia da República. O OE2008 não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: o desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos. O número de desempregados continua a aumentar e já passou os 8%, e só uma minoria tem acesso ao subsídio de desemprego. Os baixos salários ajudam a fazer de Portugal o país da EU onde há maior desigualdade entre ricos e pobres e onde o risco de pobreza é maior na população activa, afectando um terço dos trabalhadores segundo o INE. No entanto, o combate à pobreza não faz parte das prioridades do governo Sócrates e este OE2008 limita-se a fazer algumas mexidas no sistema de rendimentos de inserção. Pelo contrário, o OE2008 volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

5. A Mesa Nacional do BE saúda a grande manifestação, do dia 18, convocada pela CGTP. Ela representa um momento alto na demonstração do descontentamento quanto a estas políticas do governo PS. O Bloco junta-se ao protesto contra este novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública. Esta lei, aprovada por um PS dividido, acaba com o vínculo laboral público de mais de 500.000 trabalhadores passando-os ao contrato individual de trabalho em funções públicas, de forma ainda desconhecida. É uma medida de ataque aos direitos dos trabalhadores, no caminho da privatização de todas as funções que responsabilizam um Estado Social, nomeadamente a saúde e a educação, em prol da rapina capitalista. A nossa solidariedade com os trabalhadores da função pública estende-se à defesa de aumentos salariais que reponham o poder de compra. De facto, a proposta de 2,1% do governo não representa nenhum aumento real e segue-se a sete anos de perda salarial e indica ao sector privado que o cinto dos trabalhadores é para continuar a ser apertado.

6. Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. O Bloco entende que é agora a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Apoiamos as iniciativas que a cidadania tem promovido para colocar no debate político o combate à desigualdade e à exclusão, nomeadamente a petição entregue esta semana na Assembleia da República subscrita por mais de vinte mil pessoas, e que defende o reconhecimento da pobreza como uma violação dos direitos humanos.

7. No quadro deste debate na direcção do Bloco sobre o OE2008 e a situação política, foram também analisados os ataques constantes aos serviços públicos em nome dos grandes negócios, de que o exemplo mais recente é a vontade anunciada pelo Conselho de Ministros de entregar as Estradas de Portugal durante os próximos 102 anos a uma empresa controlada pelo grupo Mello.

8. A política educativa é uma questão-chave no combate às desigualdades e a defesa da escola pública uma das condições essenciais para tirar o país do atraso. Hoje a escola não garante a igualdade de oportunidades e Portugal tem a maior taxa de abandono escolar da União Europeia. O Ministério da Educação prossegue uma guerra aberta contra os professores que tem como objectivo degradar ainda mais as condições de ensino. O Bloco entende que a esquerda precisa de uma intervenção sistemática que esteja à altura de responder à crise de políticas sociais na educação e de fazer o combate ideológico pela escola pública contra os processos de selecção e discriminação social que a escola reproduz ou desenvolve. O Fórum da Educação dos dias 26 e 27 de Outubro, organizado pelo Bloco, vai juntar estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda
20 de Outubro de 2007

Nota: esta proposta foi aprovada por maioria

Noite precária

Tão democratas que eles eram...

Após o anúncio de uma manifestação aquando da visita à Covilhã do primeiro-ministro, dois elementos da PSP, ou assim identificados, sem qualquer mandato e à paisana, visitaram instalações do Sindicato dos Professores, onde se apropriaram de documentos e “avisaram” os sindicalistas para que tivessem cuidado com a linguagem a utilizar na manifestação.

Esta “acção policial” vem no seguimento quer das infelizes declarações do primeiro-ministro, quer das acções a que assistimos pela televisão, da GNR a retirar cartazes e a afastar e identificar manifestantes na visita de José Sócrates a Montemor-o-Novo.

Estes actos não ocorreram na Birmânia, nem em qualquer das “democracias” da América Latina, nem sequer antes de Abril de 74. Tiveram lugar em Outubro de 2007, 33 anos após a consagração do direito à manifestação e a sindicatos livres.

O PS, que sempre enche a boca com a sua alegada luta pelas liberdades, deve, pelo menos, um pedido de desculpas aos portugueses por esta forma grosseira e canhestra de intimidação, garantindo que não voltará a acontecer. Não basta o inquérito alegadamente mandado instaurar pelo ministro à acção da PSP, que habitualmente não agiria ao arrepio das indicações dos seus superiores hierárquicos e do poder político.

Por outro lado, não parece que o PSD esteja em condições de dar lições de democracia a quem quer que seja, dado que foi em governos PSD/CDS que se iniciaram os ataques aos direitos dos trabalhadores e aos seus sindicatos.

Não esquecemos que o actual presidente da República utilizou, mais de uma vez, os argumentos agora plagiados por José Sócrates, quando era confrontado com manifestações contrárias (quem se não lembra do buzinão da ponte 25 de Abril?, e de outros).

Com isto não se pretende afirmar um acordo incondicional às formas e conteúdos das manifestações e contestações que têm ocorrido. Elas manifestam uma enorme falta de criatividade, formas demasiado repetitivas e pouco mobilizadoras, mas tal não equivale a que se pactue com atitudes antidemocráticas venham elas donde vierem. É uma questão de princípio.

Ferreira dos Santos

Esquerda Nova

A Esquerda Nova foi constituída formalmente hoje, nos termos dos Regulamento do Direito de Tendência, enquanto corrente de opinião no Bloco de Esquerda.

A PROVA DE BRUXELAS

À primeira vista, é um caso de esquizofrenia. A mesma União Europeia que, “heroicamente” há menos de dois anos, foi a vanguarda do combate pela Convenção da Unesco sobre a diversidade cultural, tenta no presente um reenquadramento dos sistemas nacionais de ajudas ao cinema que as enfraquece consideravelmente. O objectivo da Comissão Europeia é simplesmente tornar compatíveis os programas de ajuda dos estados membros às suas produções cinematográficas com as regras de concorrência pura em vigor no mercado único europeu. Coisa complicada, pois existem mais de 600 mecanismos de apoio ao cinema nos 27 países da União...Bruxelas realça sobretudo o “território nacional” de algumas medidas, que obriga o produtor do filme a gastar parte do seu orçamento no país que o apoiou. Na procura de uma maior eficácia, a Comissão não esconde o seu desejo de uma “territorilização nacional” dos apoios. Porque isso, assegura, tornará mais fácil as co-produções num mercado menos fragmentado.

Nestes tempos de incerteza, é dizer pouco que a “Comunicação sobre a Cultura”, documento assinado pela Comissão Europeia de 2007, foi acolhido com frieza. A Comissão reafirma dois princípios-chave. Primeiro, a política cultural incumbe aos estados membros. Segundo, existe, em relação aos apoios à indústria, uma especificidade do campo cultural que lhe permite não cumprir as estritas regras da concorrência. Formulada pela primeira vez no tratado de Maastricht (1992), a precisão é vital: “Podem ser consideradas compatíveis com o mercado comum (...) os apoios destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições das trocas e da concorrência na Comunidade em medidas contrárias ao bem comum.” O artigo 87 permitiu salvaguardar as ajudas públicas ao cinema em todo o espaço europeu durante anos.

Mas não nos deixemos enganar. Esta declaração de intenções foi adoptada por proposta da direcção geral da Cultura, representada pelo comissário eslovaco Jan Figel. Isso não quer dizer que os comissários da concorrência (Neelie Kroes) e dos Media (Viviane Reding), que também tinham uma palavra a dizer sobre o dossier, partilhassem a mesma opinião. A Comissão Europeia não é , de facto, um governo. Cada comissário tem uma autonomia proporcional ao seu peso político e... como é de calcular, o comissário da Cultura não é seguramente dos maiores.

A situação não foi sempre tão límpida. Quando em 1998 Bruxelas deu novamente o seu aval ao sistema de apoios, estes foram julgados compatíveis com o mercado comum porque o cinema é uma indústria cultural. Três anos depois, a reflexão “afina-se”. Numa “Comunicação sobre o Cinema” publicada em 2001, e confirmada em 2004, Bruxelas fixa quatro critérios à autorização de apoios: a ajuda deve ser destinada a um “produto cultural” (a apreciação do que é um “produto cultural” é deixada aos Estados); o apoio financeiro não deve exceder 50% do orçamento total do filme, exceptuando-se os orçamentos muito pequenos; os suplementos para certas prestações técnicas são formalmente proibidos; por fim, o critério mais discutido , ligado às “clausulas de territorialização”, segundo o qual os Estados não estão autorizados a impor a um produtor que gaste no seu território, em troca dos apoios, mais de 80% do orçamento da obra. “Em 1998, a decisão da autorização dos apoios franceses ocupava uma quinzena de páginas. Em 2006, a decisão sobre o conjunto do sistema ocupa 160. Isto prova que nestes anos a Comissão desenvolveu muito mais detalhadamente o mecanismo dos apoios, numa base mais sofisticada. Provocando um efeito de bala: onde poderia mostrar-se mais tolerante, torna-se mais exigente”, inquieta-se Xavier Merlin, director dos Negócios Europeus e Internacionais do CNC francês.

E tudo indica que as coisas vão piorar. Novo exemplo do voluntarismo de Bruxelas são os “testes culturais”, aplicados em vários países desde o fim de 2006.

Em Cannes, este ano, as agências nacionais de cinema europeias denunciaram o risco da generalização destes testes, que “levará à adopção de uma definição muito restritiva de cultura e cinema”, defendendo ainda, a uma só voz (coisa impensável há anos atrás!), “a actual configuração dos apoios”. Estas reuniões, que desde 2003 se tornaram trianuais (Berlim + Cannes + San Sebastian ou Veneza), podem, e devem, tornar-se foco de reflexão ambicioso. Actualmente contra a política da Comissão Europeia.

Só por curiosidade... já tinham ouvido, ou lido, alguma coisa sobre isto, por cá?

Paulo Teixeira de Sousa
Escola Secundária Fontes Pereira de Melo

Publicado em "A Página da Educação", edição de Outubro de 2007

CML : analisem-se os textos seguintes ...

Analisem-se os textos seguintes:

a) da autoria de Francisco d'Oliveira Raposo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (a título pessoal):

Bernardino Aranda, assessor do Vereador Sá Fernandes, dá a sua opinião sobre o anunciado Plano de Saneamento Financeiro da CML no esquerda.net . Confesso que o título me surpreendeu, pela dicotomia estrita que faz dos prós e contras: Trabalhadores ou Carmona.
Mas não é o Costa que agora manda na CML?. Adiante. Conhecedor da CML, é célere na acusação de desonestidade aos que, no quadro das afirmações do Senhor Presidente, vêm com preocupação o despedimento de muitos trabalhadores que as sucessivas gestões municipais atiraram para uma precária situação laboral.
Depois, como convêm, analisa com cuidado e o primeiro "coelho que lhe sai da cartola" é uma verdade de La Palisse: nem todos os recibos verdes são verdadeiramente recibos verdes. E até dá exemplos como o "noticiado (...) exército de assessores que os Vereadores e alguns Directores Municipais de Carmona Rodrigues/PSD tinham nos mandatos anteriores". Modestamente não incluí os assessores do Vereador Sá Fernandes, mas a coisa está certa, a decoradora e o arquitecto do caso concreto... Continuando na análise dá exemplos de verdadeiros avençados. La Palisse continua em boa forma.
Depois passa para o que Sá Fernandes defendeu. E defendeu de uma forma consistente e sólida, "que os trabalhadores precários, falsos prestadores de serviços, mulheres e homens que trabalham na CML há anos, que desempenham funções do quadro, têm uma hierarquia, um horário, deveres como qualquer outro trabalhador da Câmara, têm de ser integrados no quadro da Câmara, com contratos estáveis, descontos para a segurança social, subsídio de almoço, horas extraordinárias quando as fazem, etc., etc. ".
Foi por isso que o STML apreciou a intervenção deste e de outros Vereadores no processo que levou à aprovação das Ofertas Públicas de Emprego e à criação do Quadro Privado da CML Não sendo essa a nossa reivindicação, ela representava para os trabalhadores em causa passos positivos no sentido do assegurar dos seus direitos.
Ora é aqui que o Vereador dá a volta. Se não criou obstáculos a esta proposta, porque não usar este instrumento para resolver o problema? Porque voltar tudo à estaca zero? Porque é que o Vereador Sá Fernandes, - e o PS já agora – na oposição aceitaram essa solução e agora remetem novamente estes trabalhadores para a insegurança laboral? Os estudos realizados há menos de 6 meses já não tem validade? E mais do que tudo, propostas querem avançar para clarificar e resolver o o problema? Ou estão em condições de assegurar que o corte de 30% nas verbas serão integralmente transferidos para a rubrica "Quadro de Pessoal – CML" e todos os falsos precários serão integrados nestes?
Faz depois juras de fidelidade aos trabalhadores e facilmente acusa de demagogia fáceis os seus concorrentes políticos. Com eles se entendam.
Mas quanto à credibilidade perante os trabalhadores do Município, para já, Sá Fernandes assina de cruz a anulação do Concurso de Ingresso de Jardineiros para o Quadro Público. E aos Jardins, Parques e Matas de Lisboa fazem falta tantos Zés e Marias.
Mais, a manutenção ou regresso dos empreiteiros no Jardins, que custam mais ao Município por m2 que o trabalho efectuado pelos trabalhadores municipais, dá já ma ideia do modelo a seguir. Espero agora que, no quadro da transparência administrativa que tanto se apregoa se tornem públicos esses contratos. Depois poderemos avaliar através da comparação com os salários auferidos pelos trabalhadores que integram esse tipo de empresas – normalmente imigrantes ou jovens, com salários extremamente baixos, o valor pago pela CML a essas empresas e o custo médio do deste serviço municipal, da bondade de mais este "pequeno corte" nos Serviços Públicos.
Sá Fernandes já deu o mote ao avançar a ideia que os concessionários de cafés e quiosques de Parques e Jardins poderão vir a ser futuros responsáveis pela limpeza, manutenção e vigilância dos mesmos. Enquanto isto, os trabalhadores dos Jardins continuam a labora em instalações, com equipamentos e em condições de trabalho contrárias às normas de Segurança, Higiene e Saúde e aguardam, com expectativa a nova política para o sector. Serão estas as bitolas de crédito perante os trabalhadores.
Ele há demagogia fácil e demagogia difícil.
Depois há os factos, as coisas concretas e as pessoas, que não são números!
Mas claro, o Zé fez falta. Mas fará?

b) da autoria de José Casimiro, do BE na CML (in opinião em http://www.esquerda.net/)

Por proposta do Bloco de Esquerda, foi introduzido no Plano de Saneamento Financeiro da CML, o seguinte texto: "... sendo que é intenção integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho, não havendo lugar a qualquer despedimento destes." O Bloco de Esquerda sempre teve uma posição clara de combate à precariedade e de integração dos trabalhadores avençados da Câmara de Lisboa nos Quadros.
Por isso apresentou em 23 de Fevereiro de 2006, na Assembleia da República, em conjunto com alguns trabalhadores avençados da CML, um Projecto de Lei para combater a precariedade na Administração Central e Local que espera agendamento para discussão.
O Bloco de Esquerda e o vereador José Sá Fernandes assumiram na campanha eleitoral e após esta, que as medidas de saneamento financeiro da Câmara, absolutamente necessárias face à calamitosa gestão Santana Lopes/Carmona Rodrigues, não poderiam ser feitas à custa dos trabalhadores e da diminuição da prestação dos serviços públicos essenciais.
Lamenta-se portanto a campanha caluniosa, desenvolvida pelos Sindicatos - STML e STAL - e pelo PCP, que tenta pôr em causa a postura do BE em defesa dos trabalhadores, com o objectivo de retirar dividendos políticos, mas que não resolve a situação dos trabalhadores avençados, nem promove uma melhor defesa de quem trabalha.
O Plano de Saneamento Financeiro do município de Lisboa, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do BE, abstenções do PSD, listas de Roseta e Carmona, e votos contra do PCP.
O Bloco de Esquerda apresentou na discussão do Plano uma proposta com vista a salvaguardar claramente os postos de trabalho, introduzindo no seu texto que, a redução prevista de 30% do valor das avenças, não resultará de qualquer despedimento de trabalhadores precários, ficando assegurado que todas as situações que prefigurem contratos de trabalho serão integradas nos quadros da Câmara.
A aprovação desta proposta de grande importância para os trabalhadores, não nos deixa descansados, por há que continuar vigilantes e exigentes, em conjunto com os sindicatos, sector a sector, para assegurar o cumprimento do agora aprovado - contrato de trabalho e integração nos Quadros para os trabalhadores avençados.

Não sei porquê, mas a posição do Bloco, faz-me lembrar os disparates pronunciados por José Sócrates em Montemor (e dias antes) quando compara oposição ao seu governo com "movimentações do PCP" ou quando tenta diferenciar e antagonizar professores e os seus sindicatos ... Há qualquer de estranho (será?...) nas tentativas oficiais do BE para justificar todos os actos de governação da CML ...

João Pedro Freire

CAMARA DE LISBOA: onde está a INDEPENDENCIA política do Bloco?

Esta notícia está no portal do Bloco:

Está-se a configurar uma coligação PCP/PSD/Carmona", diz Pedro Soares
O coordenador do grupo municipal de Lisboa do Bloco reagiu ao comunicado divulgado na sexta-feira pelo PCP, que acusava o Bloco de recusar a entrada no quadro de pessoal da Câmara de trabalhadores avençados. "O PCP mente", responde Pedro Soares, e deixa o alerta: "Está-se a configurar uma coligação PCP/PSD/Carmona Rodrigues que é uma coisa que eu pensava impossível".

E a seguinte está no blogue do bloquista Rui Faustino:

BLOCO DE ESQUERDA CONGRATULA-SE COM DESPEDIMENTOS NA CML...

Ambas versam um mesmo assunto: a situação profissional dos trabalhadores da Câmara de Lisboa.

Mas para além do drama dos trabalhadores da CML, o que salta como evidente é a acção do Bloco na Câmara de Lisboa, depois do acordo PS/Sá Fernandes: o grupo bloquista na CML, através do seu coordenador, já adopta o discurso egocentrista de quem é poder. Ou seja, parece que o Bloco se entrincheirou, com António Costa, no poder camarário e agora vê todas e todos os que estão contra como uma perigosa coligação!

Isto para além de NÃO ESCLARECER o que se passará com os trabalhadores da CML, no que diz respeito ao que é descrito na posta de Rui Faustino no seu blogue.

É preocupante o que se passa, tendo em conta a preservação da necessária independência política do Bloco na CML ! Sente-se que o BE parece que passou a andar a reboque das necessidades de preservação do acordo entre António Costa e Sá Fernandes ...

João Pedro Freire

"DESPEDIMENTO COLECTIVO NA CML" ???

O blogue Esquerda Comunista, do bloquista Rui Faustino, informa sobre um "Despedimento Colectivo na CML" que terá acontecido com o silêncio do Bloco.

Será que é ou foi mesmo assim?

João Pedro Freire

PSD/Amazónia festeja vitória de Luís Filipe Meneses

PSD/Amazónia vai hoje a votos

Para todos os jornalistas precários

João Pacheco (o segundo da esquerda para a direita, na foto de José Frade) , Prémio Revelação 2006 atribuído pelo Clube dos Jornalistas, proferiu um discurso singular na noite de entrega do galardão.
Por serem palavras de excepção, que suscitam ou deveriam suscitar reflexão individual e colectiva, aqui fica o seu discurso de agradecimento:

"Não sei se é costume dedicar-se este prémio a alguém, mas vou dedicá-lo. A todos os jornalistas precários.
Passado um ano da publicação destas reportagens, após quase três anos de trabalho como jornalista, continuo a não ter qualquer contrato.
Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença, nem quaisquer direitos caso venha a ter filhos.
Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas como é generalizada – no jornalismo e em quase todas as áreas profissionais – o que está em causa é a democracia. E no caso específico do jornalismo está em risco a liberdade de imprensa".

Do que falamos quando falamos de Socialismo?

O facto de, na cena política portuguesa, existirem partidos com designações no mínimo ambíguas, constitui uma das razões para a própria ambiguidade da sua representação popular.

Umas vezes por oportunismo, outras porque “calhou”, os partidos políticos foram tomando designações e siglas que pouco ou nada têm a ver com as suas reais representações político-sociais.

Temos um partido socialista que, de facto, é próximo da social-democracia europeia, tendo uma postura que só muito remotamente poderia ser comparada ao socialismo.

Temos um partido social-democrata que, na realidade, não passa de um partido de tipo liberal, de centro-direita e que nada tem a ver com o nome que ostenta.

Para já não referir o CDS, que é um partido claramente de direita, com afinidades com a democracia cristã e com sectores da extrema-direita europeia.

Assim, desde 1974, as populações têm vindo a votar naquelas forças políticas pelas suas siglas, muitas vezes enganadas, mais do que pelos programas que apresentam.



As condições de vida dos portugueses estão, neste momento, num dos patamares mais baixos dos últimos 30 anos, apesar do governo ser do PS.

1. O desemprego de cerca de meio milhão de trabalhadores constitui um problema social muitíssimo sério, embora continue a ser encarado com grande despreendimento pelo governo, que tenta mascará-lo das mais diversas maneiras.

2. A situação de mais de um milhão de trabalhadores precários e dos chamados “recibos verdes”, dos quais um número considerável são jovens licenciados e cerca de cem mil ao serviço do Estado, contraria a visão cor de rosa do governo acerca das “novas oportunidades” trazidas por uma melhor formação académica.

3. A tentativa de destruição do Serviço Nacional de Saúde e a sua substituição por serviços privados, prometida pelos governos PSD/CDS e implementada pelo actual governo do PS, está em marcha acelerada. Estão a ser criadas as condições para que só tenha acesso aos cuidados de saúde quem os possa pagar e criando um simulacro assistencial de tipo caritativo e de baixa qualidade para os menos favorecidos.

4. As subterrâneas tentativas de substituir a Segurança Social por seguros individuais de saúde só visa beneficiar os lucros das seguradores, que desde há muito tempo o vêm exigindo.

5. A escola pública tem sofrido ataques sucessivos, com campanhas de descredibilização dos professores por parte do ministério da Educação, com o corte cada vez mais sensível nas condições de funcionamento e a burocratização do mesmo, visando a elitização do ensino pela passagem para o ensino privado dos filhos de quem o pode pagar.



O Bloco de Esquerda, que aglutinou vários pequenos grupos que se reclamavam do socialismo de esquerda, tem de ser perfeitamente claro ao afirmar a sua luta por uma sociedade socialista, moderna, plenamente democrática e sem modelos pré-fixados, nem vanguardismos, mas sem as peias do neo-liberalismo.

As propostas que o Bloco possa fazer, ou apoiar, de reformas, visando melhorar as condições de vida dos nossos concidadãos, deverão ser encaradas como circunstanciais e não podem fazer esquecer que o capitalismo e, especialmente, no seu estádio neo-liberal em que vivemos, não é reformável.

Daí a necessidade de continuar e de dar mais força à popularização da urgência de lutar por uma outra sociedade que possa, de facto, garantir a felicidade de um cada vez maior número de cidadãos.

Uma sociedade onde a solidariedade não seja uma palavra vã e onde a riqueza produzida seja distribuída com equidade, que seja atenta às necessidades dos nossos dias, mas igualmente saiba aproveitar as possibilidades que as novas tecnologias podem e devem trazer à facilitação das condições de vida das populações, quando encaradas de forma humanista.

Só uma tal sociedade poderá encarar a resolução dos problemas da humanidade, inclusive da destruição do meio ambiente provocados pela ganância do capitalismo.

Não significa, esta afirmação, a negação da necessidade de luta pela exigência de medidas que travem a corrida da humanidade para o caos ambiental, mas não é uma atitude muito séria lançar a ilusão de que os fautores do descalabro ambiental em que já estamos mergulhados, que o produziram pela sua insaciável cupidez, o vão agora resolver generosamente e de boa vontade…

Numa sociedade, como a nossa, em que prevalece o individualismo e o “salve-se quem puder”, verificamos que apenas conseguimos alguns avanços quando lutamos unidos e com um mínimo de organização.

É obrigação de uma organização como o Bloco de Esquerda perspectivar as lutas e manter viva a esperança dos nossos concidadãos na possibilidade de uma sociedade melhor e mais justa. Não podemos, de forma nenhuma, defraudar a confiança que tantos cidadãos e cidadãs têm depositado nas propostas que temos feito.

Temos que continuar a mostrar que é possível estar na luta, de forma transparentemente democrática, com seriedade, sem interesses mesquinhos, sem jogos de gabinete e prestando permanentemente contas aos que em nós confiam.

SÓ A LUTA COMPENSA!
PELO SOCIALISMO

Ferreira dos Santos

PEDALADA PELA CIÊNCIA

A ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica) e o FERVE (Fartos/as d' Estes Recibos Verdes) promovem uma iniciativa chamada PEDALADA PELA CIÊNCIA, com o propósito de chamar a atenção para a precariedade dos/as trabalhadores/as científicos/as e promover a organização e o esclarecimento destes/as trabalhadores/as em vários institutos científicos.

A maior parte dos investigadores e técnicos científicos exerce a sua actividade com um vínculo precário, sendo pago contra recibos verdes ou financiado através de uma bolsa de investigação. Estes profissionais qualificados não têm direito a subsídio de desemprego, de férias ou de Natal. O trabalho a 'recibo verde' obriga ao pagamento mensal da Segurança Social, num valor mínimo de cerca de 150 euros, pesando sobre a remuneração mensal já de si limitada.

Os bolseiros têm acesso ao Seguro Social Voluntário, segundo o escalão do salário mínimo nacional, que concede uma protecção social irrisória. Ambos trabalham sob incerteza sobre o futuro. É necessário que a profissão de investigador e técnico científico ofereça condições atractivas e garantias mínimas de eventual integração numa carreira ou vínculo a tempo indeterminado.

A INICIATIVA: consiste em ligar, de bicicleta, três centros de investigação universitários no Norte de Portugal, fazendo um percurso em três etapas: Porto-Braga, Braga-Viana do Castelo e Viana do Castelo-Porto

QUANDO: Dias 29 de Setembro a 1 de Outubro.

ITINERÁRIO:

- Dia 29 Setembro: Partida às 10h00, junto à Reitoria da Universidade do Porto (Praça dos Leões); Chegada às 18h00 a Braga, junto à Reitoria da Universidade do Minho (Largo do Paço).

- Dia 30 de Setembro: Partida de Braga, junto à Reitoria da Universidade do Minho (Largo do Paço); Chegada às 18h00 a Viana do Castelo, junto aos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (Praça General Barbosa).

- Dia 1 de Outubro: Partida de Viana do Castelo, junto dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (Praça General Barbosa); Chegada e recepção às 18h00, junto à Reitoria da Universidade do Porto (Praça dos Leões).

CONTACTOS:

Podes efectuar apenas um dos trajectos propostos! Inscreve-te, enviando o teu endereço de correio electrónico e telefone, para joaofreire71@gmail.com ou grupoferve@gmail.com.

O homem estará doente ou será que precisa mesmo de ser internado?

O "Acção Socialista", orgão oficial do Partido Socialista, publicou, no passado dia 17 (edição n.º 1289), uma entrevista com Correia de Campos, ministro da Saúde.

Um momento verdadeiramente histórico, na carreira deste ministro, digno de constar em posição de destaque na melhor biblioteca de disparates da democracia portuguesa. Os interessados que descarreguem a dita colecção aqui. Os mais impacientes podem ficar pela última pergunta e pelo começo da respectiva resposta.

"E o que nos falta para termos uma grande saúde em Portugal?
Mas nós temos uma grande saúde em Portugal. E temos também um dos melhores sistemas de saúde do mundo".

O homem estará doente ou será que precisa mesmo de ser internado?


Paulo F. Silva

Outro 11 de Setembro

11 de Setembro não aconteceu só em Nova Iorque, em 2001.

Para que a memória não se apague...



Paulo F. Silva

socialismo.bloco@gmail.com

Problemas de ordem técnica que nos ultrapassam impedem-nos de utilizar o endereço electrónico objectivosocialismo@gmail.com.

A partir de hoje, para qualquer contacto com a Esquerda Nova, utiliza, por favor, o seguinte endereço:

socialismo.bloco@gmail.com

Resolução da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda

Decisão da Mesa Nacional sobre o "Acordo sobre Políticas" em Lisboa e sobre a intervenção do Bloco

1. Decide manter o “Acordo sobre Políticas” em Lisboa, que decorre da relação estabelecida com o grupo de independentes que foi parte da lista “Lisboa é Gente”.

O Acordo representa um compromisso que, se for concretizado, imporá medidas concretas para a promoção do Plano Verde, para contrariar a especulação imobiliária e a corrupção, para determinar regras urbanísticas coerentes, para ampliar os transportes públicos e garantir uma nova política de habitação para os mais desfavorecido e promover a participação cidadã. Durante o próximo ano e meio, a garantia da execução deste Acordo só poderá ser dada pela aplicação desenvolvida de cada uma das suas propostas.

O Bloco de Esquerda tem a certeza de que a concretização do Acordo enfrentará grandes obstáculos criados pelos interesses económicos e sociais que têm dominado a autarquia. A Frente Ribeirinha continua na mira dos interesses especulativos, com acontecerá noutros casos. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda reafirma que o combate aos interesses exige clareza de propostas e capacidade de oposição frontal a todas as tentativas de subordinar a cidade ao poder das construtoras e imobiliárias.

2. Reafirma que a alternativa do Bloco para responder à grave crise em Lisboa, como é do conhecimento público, era a convergência de todas as forças que se opuseram à anterior maioria, sem excepção. Foi essa a proposta do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda continuará a defender a procura de entendimentos com todas essas forças para as decisões concretas sobre a vida municipal e a cidade.

3. Reafirma que a política autárquica do Bloco de Esquerda respeita sempre o seu próprio programa eleitoral e é por isso que deve exercer a liberdade de voto perante qualquer decisão que seja tomada na Câmara. Os eleitos do Bloco devem sempre respeitar a confiança dos seus eleitores.

Assim, o Bloco deverá propor em Lisboa as medidas de reorganização financeira que apresentou durante a campanha eleitoral, como a alteração da lei na Assembleia da República para impor a taxação dos imóveis públicos, bem como e desde já a aplicação pela Câmara da taxa majorada do IMI para as casas devolutas por razões especulativas. Do mesmo modo, apresentará as suas propostas para o desenvolvimento de políticas sociais para a cidade, como defenderá a integração em contratos efectivos dos trabalhadores a recibo verde e de todos os que exercem funções consideradas imprescindíveis pelos respectivos serviços.

4. Reafirma perante quem, do PSD e do PCP, pergunta se este “Acordo sobre Políticas” autárquicas em Lisboa prefigura um caminho de entendimento com o governo Sócrates, que o Bloco de Esquerda mantém e só tem razões para reforçar a sua política de oposição à ofensiva liberal e portanto ao Governo. Essa foi e será a política do Bloco.

Em 2005, nas eleições que deram a maioria ao PS, o Bloco apresentou-se com um programa alternativo e foi em seu nome que rejeitou qualquer entendimento com o Governo PS. O Bloco tem sido sempre coerente e continuará sempre coerente com essa escolha.
O aumento do desemprego e da precariedade e a ameaça da flexigurança, a degradação mercantil dos serviços públicos, a contra-reforma da segurança social e o alinhamento com a política europeia dominante – os pilares da política Sócrates – apenas reforçam essa escolha. A esquerda socialista é portadora de uma alternativa política e é ela que dá força à esquerda de confiança de que o país precisa.

5. Reafirma que o Bloco de Esquerda escolheu em Convenção uma estratégia política de afirmação de uma alternativa na esquerda. Essa alternativa depende da coerência política, do desenvolvimento de propostas, da capacidade de mobilização e comunicação, da intervenção social organizada. É essa orientação a Mesa Nacional prossegue. Será essa alternativa que irá a votos em 2009. E é essa alternativa que disputa o campo das lutas sociais em permanência.

O grande impacto popular dos comícios do Verão e a expressiva adesão ao fórum de ideias “Socialismo 2007” demonstraram que esse trabalho de construção de alternativa tem um amplo espaço e deve nortear sempre a intervenção do Bloco de Esquerda.

6. Delibera organizar um debate para definir a política autárquica do Bloco para 2009, avaliando o trabalho desenvolvido e definindo políticas e regras de actuação para as próximas eleições. Essas eleições, que decorrem quase em simultâneo com as europeias e legislativas, serão um momento importante para a implantação, para o alargamento e para a afirmação da alternativa que o Bloco de Esquerda representa.

Assim, as Jornadas Autárquicas, que se realizam até ao final de 2007, iniciarão esse processo de preparação, devendo depois a Mesa Nacional nos meses seguintes deliberar sobre o programa de referência das candidaturas do Bloco, sobre as modalidades de cooperação com independentes ou com grupos de independentes, sobre as formas de alargamento das listas do Bloco e sobre as estratégia nacional da campanha autárquica de 2009.

Lisboa, 8 de Setembro de 2007