RESOLUÇÕES ... PARA QUE SERVEM?

Isso mesmo ... para que servem as resoluções da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda?

Servirão sómente para consumo dos membros do orgão máximo do Bloco entre Convenções? Será que servem sómente para consumo interno dos bloquistas?

Será que as resoluções da Mesa Nacional não seriam importantes para a discussão entre o Bloco (todo o Bloco) e os trabalhadores, os jovens, os consumidores, os contribuintes, ou seja, toda a sociedade numa perpectiva de por o Bloco à prova com o social tal e qual ele é?

As resoluções da última Mesa Nacional, a primeira depois de uma Convenção Nacional, são políticamente importantes, tendo sido aprovadas por unanimidade. Porque não organizar debates internos e externos sobre o que a Mesa Nacional aprovou?

A discussão sobre a Europa num momento em que Portugal assume a presidência da União Europeia, num contexto de nova ofensiva da perspectiva neo-liberal ... porque esperamos?

A discussão de uma realidade organizativa interna no Bloco que faz a diferença relativamente aos partidos tradicionais, com a regulamentação do direito de tendência ... será que é uma discussão que deve estar circunscrita ao Bloco ou o Bloco poderia lançá-la para o exterior, envolvendo nomeadamente os militantes dos outros partidos das esquerdas? Falar do direito de tendência é propor mais participação, onde ela não existe nem é incentivada, como é o que se verifica nos partidos tradicionais ...

A discussão alargada sobre as políticas neo-liberais e anti-socialistas do governo Sócrates - na Saúde, na distribuição da riqueza com a continua desvalorização do factor trabalho, nas leis laborais, na instituição do medo e da lei da rolha - será que deve ser reduzida à organização de comícios ou deveria envolver a iniciativa local, concelhia e distrital, com pequenos debates abertos mas que motivassem e proporcionassem mais participação?

Afinal ... para que servem as boas resoluções da Mesa Nacional ?

Resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda

Resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda

23 de Junho de 2007

1. A primeira tarefa: a campanha de Lisboa

A campanha “Lisboa é Gente”, conduzida pelo independente José Sá Fernandes à frente da lista do Bloco de Esquerda, é a primeira prioridade do movimento para as próximas semanas. A apresentação de alternativas programáticas e a mobilização de propostas para responder à crise municipal têm conduzido a campanha e, nestas semanas que decidem a eleição, o Bloco empenhar-se-á no reforço da mobilização popular.

2. As respostas do grupo parlamentar à agenda do governo

A Mesa Nacional define as seguintes posições para a actividade parlamentar:

1. O Bloco rejeita o novo modelo de carreiras da Função Pública, que consagra a precarização dos vínculos contratuais e a afirmação do regime de contrato individual, destruindo direitos e definindo um modelo de serviço dependente do autoritarismo e da dependência dos trabalhadores, inserido na estratégia de ataque aos serviços públicos e de redução do papel do Estado às funções de soberania, segurança e justiça.

2. O Bloco condena a criação das listas de supra-numerários da Função Pública, em particular no Ministério da Agricultura, abrindo a via para os despedimentos que o governo pretende promover.

3. O Bloco opõe-se ao regime jurídico do Ensino Superior, que prevê a destruição do modelo de gestão democrática com a participação de professores, estudantes e funcionários, e a desagregação de algumas da universidades, a favor da instituição de entidades com um regime de gestão privado e dependente de entidades financiadoras, criando assim um Ensino Superior público de primeira e outro de segunda categoria.

4. O Bloco combate a privatização da empresa Estradas de Portugal, transformada em Sociedade Anónima com a integração de capitais privados, estabelece uma concessão prolongada com a tutela de todas as estradas nacionais, e garante a sua rentabilidade com a atribuição de uma taxa obtida a partir do imposto pago pelos automobilistas. Este modelo de privatização favorece os interesses instalados no sector, nomeadamente os do Grupo Mello, desagrega o serviço público, constituindo um truque orçamental para efeitos de ocultação do défice.

5. O Bloco opõe-se aos projectos de novos modelos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sejam eles baseados na redução dos benefícios fiscais sem contrapartidas, sejam os que se promovem o aumento das taxas moderadoras e a instituição do regime de pagamentos directos. Trata-se de mais um ataque aos princípios da universalidade e gratuitidade do SNS e à responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde e à protecção na doença.

6. O Bloco regista o recuo do governo no dossiê OTA e reafirma que é indispensável considerar alternativas a esta localização. No mesmo sentido, rejeita a privatização da ANA. O Bloco apresenta também uma alternativa ao modelo de traçado e de financiamento do TGV, recusando o desvio de uma parte de impostos para garantir a rentabilidade excepcional do concessionário.

3. A intervenção do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda tem desenvolvido as seguintes acções e determina as seguintes iniciativas, na sequência das deliberações da sua V Convenção:

1. O Bloco contestou a repressão e ameaças contra os trabalhadores da Carris e do Metro que participaram na greve geral. O Ministério dos Transportes é inteiramente responsável por estas manobras de intimidação e só a pressão do Bloco e dos sindicatos conseguiu fazer recuar o governo e a administração da Carris.

2. O Bloco promoveu ou colaborou com a organização de iniciativas de informação e de mobilização sobre a crise palestiniana e sobre a luta do povo do Sahara e da Frente Polisário, e continuará a desenvolver acção internacionalista nestas e noutras frentes do combate à guerra e ao Império.

3. O Bloco saúda a realização, hoje, da Marcha de Orgulho Gay, que contesta as discriminações e que apresenta uma agenda da igualdade, que apoiamos.

4. O Bloco organiza, de 31 de Agosto a 2 de Setembro, o “Socialismo 2007”, um festival de debates de ideias sobre política nacional e internacional, história e cultura. Essa iniciativa é aberta a toda a esquerda.

5. O Bloco realizará durante os meses de Julho, Agosto e Setembro uma campanha de esclarecimento, informação e mobilização sobre as alterações climáticas. Durante o mês de Agosto, realizar-se-ão ainda comícios em várias localidades do país para apresentar as políticas da esquerda socialista.

6. A campanha pelo SNS e pela defesa e modernização dos serviços públicos iniciar-se-á no Outono, devendo ser definida pela próxima reunião da Mesa Nacional.

4. Impasse institucional europeu, de mal a pior

Na madrugada de hoje, os primeiros-ministros dos 27 Estados membros da União Europeia (UE) concluíram um acordo sobre a crise institucional decorrente da rejeição do projecto de Tratado Constitucional por franceses e holandeses. Os termos desse compromisso não são ainda inteiramente conhecidos. Mas, à luz do documento proposto pela presidência alemã e das conclusões vindas a público, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda afirma, desde já, o seu empenho na batalha por um referendo sobre a substância do compromisso agora produzido.

As questões da democracia, das relações entre a União e a soberania dos Estados, e da consistência entre os valores proclamados e as políticas inscritas na ordem jurídica da UE, devem ser submetidas a veredicto popular. Os povos não podem ser excluídos da decisão, sob pena de se agravar o fosso existente entre as instituições e os cidadãos. A democracia e o projecto europeu não dispensam mais o protagonismo dos povos. Como todos os referendos realizados sobre o defunto Tratado Constitucional demonstraram, não existe, em matéria europeia, coincidência entre a vontade popular e a dos eleitos. Nestas circunstâncias, a legitimidade da ratificação a observar só pode ser a dos povos.

Tudo indica que entre as conclusões não escritas do Conselho Europeu conste a decisão de não proceder a ratificações por via referendária. É inaceitável. Porque revela o medo como os líderes europeus olham para os respectivos povos. E porque as linhas gerais do compromisso alcançado representam uma nova capitulação face aos sectores mais conservadores e reaccionários da Europa. O Conselho Europeu escolheu recauchutar um Tratado condenado, de movo a salvar a sua substância. Nessa engenharia, transforma o que já era mau num projecto ainda pior.

Os líderes europeus abdicaram de proceder à simplificação legislativa dos Tratados. Pelo contrário, somam um novo Tratado aos já existentes. Insistem na ordem económica liberal e num sistema de poder onde é decisivo o peso de um Directório de governos de grandes países. Abandonaram a ideia de Constituição para salvarem as políticas que ele consagrava.

Os líderes europeus capitulam e assumem como sua a posição dos sectores mais agressivos do neo-liberalismo no tocante à carta dos Direitos Sociais. A sua inclusão no Tratado Constitucional tinha o valor de um sinal, por muito que os direitos que consagrasse fossem limitados, além de contrariados por inúmeras outras disposições presentes no texto. Mas se agora se mantêm os constrangimentos e limitações, a sua imperatividade foi abandonada por imposição britânica.

Finalmente, os líderes europeus consolidam um sistema de poderes onde o centro de decisão continua, no essencial, a ser inter-governamental e, neste, dependente do poder do bloqueio de um directório de quatro países. Uma Europa ao ritmo da vontade dos governos está condenada a marcar passo. Nem responde aos anseios de quantos e quantos vivem na União, nem tem capacidade para afirmar uma política externa independente dos Estados Unidos da América. Dependente da unanimidade entre os governos, a UE só terá política externa quando concorde com Washington. A instituição de um alto representante dependente da unanimidade dos governos nada altera esta realidade.

Sem se acatarem as raízes do mal-estar que atravessa a Europa não se ultrapassará o divórcio entre os cidadãos e as instituições europeias. Sem mudarem as políticas, a Europa não estará à altura das suas responsabilidades. Se para os líderes europeus a prioridade está nas condições de funcionamento e decisão, para os europeus as preocupações são o desemprego, a precariedade, a redução de direitos sociais e a ansiedade com que olham para um futuro onde se multiplicam todos os factores de insegurança. As decisões agora tomadas agravam este divórcio e marcam um novo recuo do projecto europeu. O Bloco de Esquerda procurará mobilizar a sociedade portuguesa para o referendo europeu, em nome da urgência de uma refundação do projecto europeu sob bases mais democráticas e de elevada intensidade social e ambiental.

"Fascismo comportamental"

Assistimos a uma situação que supúnhamos completamente erradicada da sociedade portuguesa após o 25 de Abril de 1974.

Há cada vez mais cidadãos que afirmam ter receio de manifestar a sua opinião, temendo represálias.

Como se desenvolveu este “medo” entre os portugueses?

O alto nível de desemprego (mais de 500.000 desempregados, segundo os dados oficiais) e um emprego de carácter precário cada vez mais alargado (recibos verdes, contratos individuais, trabalho temporário e sem direitos, sub-contratação) contribuíram para um individualismo que leva à não sindicalização dos jovens entrados no mercado de trabalho e, mesmo, à desvinculação dos sindicatos.

A isto não é alheia uma certa incapacidade, por parte dos sindicatos, em se prepararem para novas situações que pouco têm a ver com as relações de trabalho que existiam no último quartel do século passado.

A actuação do Governo, apoiado numa maioria absoluta do PS, mas com uma prática de direita, tem contribuído para diminuir a capacidade organizativa e as respostas colectivas dos trabalhadores.

As ameaças desencadeadas pelo Governo contra sindicalistas, professores, trabalhadores da saúde e restantes funcionários públicos, utilizando contra eles o mais descarado e vil populismo – vejam-se os “castigos” aplicados a quem tem a “desfaçatez” de criticar membros do Governo, directores-gerais ou outras entidades consideradas intocáveis, e a enorme arrogância usada pela maioria no seu discurso politico –, provocam alguma revolta, mas também uma certa impotência nos sectores menos mobilizados da sociedade.

À esquerda socialista cabe um importante papel ao denunciar estas atitudes anti-democráticas que roçam já o “fascismo comportamental” a que se referem alguns teóricos da política.

Nós, no Bloco de Esquerda, estamos obrigados a não deixar passar nenhuma situação de ameaça às liberdades democráticas sem que a denúncia pública seja conseguida, com propostas de actuação alternativas que permitam manter vivas a esperança dos nossos concidadãos na democracia e a sua capacidade de luta colectiva e organizada.

A nossa atenta vigilância e actuação de resposta devem estar onde quer que a democracia e a liberdade sejam espezinhadas, pelo Governo, pelas autarquias, nos locais de trabalho ou nas escolas.

Ferreira dos Santos

Carta Aberta ao Grupo Parlamentar do BE

PARA: Alda Macedo e João Semedo, Deputados do BE pelo Distrito do Porto

C.C.: Mesa Nacional do Bloco de Esquerda

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Coordenadora Distrital do Porto

Aos núcleos concelhios do Distrito do Porto

DATA: 2007.06.19

Caros Camaradas,

Na passada sexta-feira, 15 do corrente, participámos na reunião que os camaradas quiseram fazer com os militantes bloquistas do Distrito do Porto. Foi uma reunião para “prestarem contas” relativamente ao trabalho desenvolvido na Assembleia da República na primeira metade da presente legislatura.

Independentemente do reduzido número de militantes presentes, consideramos que é uma reunião plena de significado político, já que encerra um período de alguma inactividade em termos de distrito do Porto, quanto ao chamamento dos militantes para participarem directamente nas actividades mais marcantes do Bloco. Gostaríamos que esta reunião inaugurasse um novo período de maior participação militante e democraticidade não só no Porto como em toda a organização do nosso partido-movimento.

Todo o Bloco de Esquerda terá a ganhar com um maior empenhamento e participação por parte de todos os militantes e aderentes. Afinal, o que nos mobiliza é a afirmação do Bloco de Esquerda como um espaço de esquerda socialista no quadro da definição de uma alternativa de afirmação socialista das esquerdas ao neoliberalismo e aos seus modelos de sociedade e de fazer política.

Na última Convenção Nacional do Bloco, quisemos contribuir para a consolidação e crescimento do nosso movimento, apresentando uma proposta concreta, consubstanciada na então Moção D, dando agora continuidade a esse contributo de democracia e de propostas com a constituição da Corrente da Esquerda Nova. O nosso objectivo é contribuirmos militantemente para a consolidação e engrandecimento do Bloco de Esquerda! É isso que nos move e, como tal, resolvemos escrever-vos esta carta-aberta com propostas que poderão ser apreciadas e discutidas pela direcção nacional, pelo Grupo Parlamentar e por todos os militantes e aderentes.

Desde logo, consideramos que o reduzido número de presenças na reunião de sexta-feira representa um desafio para todos: precisamos de ser muitas e muitos mais, precisamos de mais e maior participação, para consolidarmos e fazermos crescer o Bloco!

Os núcleos concelhios terão de ser, na nossa opinião, o motor para esse crescimento. Há um imenso trabalho que deve ser desenvolvido em permanência:

• Fazer o desenho político, social e económico da área geográfica em que se inserem;

• Quais as principais carências sociais e económicas: o desemprego, a precariedade, a desertificação industrial, …

• Principais eixos para a intervenção concreta do núcleo;

• Qual a presença do Bloco nos órgãos autárquicos;

• Enumerar os órgãos de intervenção cidadã e popular existentes na área de intervenção do núcleo.

Na nossa opinião, os itens anteriores criarão as condições para que cada núcleo possa iniciar uma actividade para o exterior, porque é da intervenção social que poderemos conquistar espaço e dimensão para a afirmação de uma alternativa política.

Em termos de planificação, a Coordenadora Distrital deveria funcionar como elo de ligação entre os núcleos e o grupo parlamentar na Assembleia da República, assumindo a responsabilidade pela articulação das diferentes propostas de acção de política que fossem surgindo, sua sistematização e programação de reuniões ABERTAS entre os deputados e a população.

Como foi dito na reunião pelos camaradas Ferreira dos Santos e Cecília Eira, o Bloco tem de voltar a aprender a saber “correr por fora”! Foi assim que crescemos, com imaginação, com intervenção e sempre em contacto directo com o social.

Concordamos que a actividade do nosso Grupo Parlamentar é uma actividade de grande importância política. O objectivo dessa actividade não pode ser a afirmação, per si, do Grupo Parlamentar, mas a afirmação deste como parte integrante e interactiva com todo o Bloco de Esquerda. Sem crescimento do Bloco de Esquerda, não haverá crescimento, quantitativo e qualitativo, do Grupo Parlamentar!

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deve ser também uma escola de intervenção política para os militantes do Bloco. Sem nunca se perder de vista critérios de competência e qualidade políticas, o Grupo Parlamentar, seja qual for a sua dimensão, deveria preservar a capacidade de rotação das pessoas incluídas nas listas apresentadas pelo BE como candidatas à Assembleia da República. A pluralidade das sensibilidades internas do Bloco, deveria também ser assegurada no momento da constituição das listas. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade pode ajudar a aumentar o empenhamento unitário e grupal de todas e de todos!

A definição, construção e afirmação de uma alternativa ao neoliberalismo não surge, na nossa opinião, no/do Parlamento. Ainda para mais num Parlamento dominado por uma maioria absoluta autoritária. Mas de um articulação sistemática e politicamente programada, entre a intervenção social e a intervenção aos diversos níveis do aparelho de Estado (ex.: autarquias e parlamento) podem ser abertos e definidos caminhos para essa alternativa.

Por isso e para isso, consideramos que é preciso envolver todas e todos os militantes, toda a organização do Bloco, mas também pessoas que não pertencem formalmente ao BE. E até organizações de intervenção cidadã e popular.

Devemos ter a imaginação suficiente para dar visibilidade e notoriedade à agenda política e social do Bloco de Esquerda. Há muitos e bons caminhos para vencermos o alheamento dos media perante as iniciativas do Bloco. Aliás esse alheamento está na razão directa da concentração dos grupos de comunicação social nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros. Certamente que nenhum Belmiro de Azevedo estará na disposição de publicitar a afirmação de um movimento de esquerda socialista. Mas já nenhum jornal de qualquer Belmiro de Azevedo se colocará de fora à notícia de acções que mobilizem de uma forma decisiva as pessoas!

A próxima presidência portuguesa da União Europeia pode ser um momento importante para o Bloco apresentar e divulgar a sua agenda política e social. Há um debate que é importante lançar: que Europa queremos?

Nesse e para esse debate, o Bloco deverá discutir todos os temas sem qualquer restrição. Por exemplo, qual a organização política para a Europa: uma união, uma federação, um super-estado… Sempre na condição que a construção europeia é um assunto que diz respeito aos europeus e não a directórios nomeados e não eleitos.

Um outro tema concreto de âmbito nacional: a qualidade da democracia que temos. Hoje em dia, a democracia portuguesa está muito mais próxima do modelo neoliberal do que de algo que saiu da revolução de Abril. Há afunilamento da participação cidadã e popular. Há hiper-parlamentarização, como se a representação popular tivesse muito pouco a ver com a vontade popular.

Somos de opinião que o Bloco de Esquerda pode deve ter um papel importante na crítica socialista à falta de qualidade que a democracia portuguesa vai tendo.

Seria interessante que localmente – novamente no plano dos núcleos concelhios – houvesse a capacidade de construção de fóruns constituídos por organizações populares, de consumidores e ecológicas, de cidadãos e cidadãs de todas as origens e idades que, com periodicidade, reuniriam fazendo o levantamento das carências e dos principais problemas, conseguindo paulatinamente apresentar propostas concretas.

Seria, na nossa opinião, um excelente contributo do Bloco de Esquerda para uma crítica socialista à democracia liberal que nos pretendem impor, mostrando, no concreto, como é que se pode pôr as pessoas a intervir sobre os seus problemas concretos.

Caros Camaradas,

Julgamos muito sinceramente que estas nossas propostas podem contribuir para um Bloco de Esquerda mais visível em todos os sectores onde intervém, nomeadamente na Assembleia da Republica. É também um contributo para que voltemos a procurar activamente a intervenção social para criarmos mais condições para a afirmação de uma alternativa socialista.

Como bloquistas empenhados militantemente na permanente afirmação do Bloco, gostaríamos de ver estas nossas propostas consideradas por todas e todos os militantes. Contribuindo assim para a generalização de um debate político que deve ser reactivado e dinamizado.

Saudações bloquistas,

Ana Lúcia Garcia, Avelino Garcia, Carlos Mota, Cecília Eira, Cecília Silva, Dulce Cristina Ramos, Ferreira dos Santos, Gonçalo Reis Torgal, Inês Santos Moura, Isabel Hortas, João Pedro Freire, João Queirós, Jorge Caetano Santos, José Fernando Bastos, Mafalda Sofia Garcia, Margarida Felga Pinho, Maria Castro Felga, Maria da Graça Pinto, Miguel Andrade, Milice Ribeiro dos Santos, Paulo F. Silva e Paulo Teixeira de Sousa

Portugal foge do referendo como o Diabo da cruz!

Preocupam-me as notícias que vêm da Europa. E mais preocupado fiquei depois de ler a entrevista que Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, deu ao JN de hoje.

O projecto de tratado constitucional estancou após a rejeição do texto, em referendo, pela França e pela Holanda. Com a Europa amarrada numa complexa teia estrutural que impede o seu desenvolvimento, os Estados (todos?) esforçam-se por aprovarem um tratado em versão mini, tão mini que dispense a sua aprovação em referendo. O esforço feito, neste primeiro semestre, pela chanceler alemã, Ângela Merkel, é mais do que evidente e Portugal, à beira de assumir a presidência da União Europeia neste segundo semestre, prepara-se para seguir o mesmo caminho…

José Sócrates disse, e repetiu, que em Portugal haveria um referendo sobre esta matéria. Mas nos últimos meses temos ouvido os principais responsáveis pelo Governo de Portugal sugerirem que, se calhar, até é possível aprovar-se um tratado sem referendo. Hoje, o ministro Luís Amado rasgou o compromisso assumido com os portugueses de forma ainda mais clara: “Não faz sentido fazermos da ratificação por referendo uma bandeira, sabendo que outros estados-membros nossos associados estão a fazer da questão da ratificação parlamentar uma questão de bandeira para poderem aceitar um tratado que seja possível num consenso a 27”. Desconfio que esta fórmula de discurso será, muito em breve, repetida, repetida, repetida até à exaustão, pelo menos até os portugueses se esquecerem de que, em tempos, existiu um compromisso de referendo! E nessa altura, depois de termos fugido do referendo como o Diabo da cruz, talvez já se possa conhecer o conteúdo do tratado constitucional em versão mini…

A Europa em que vivemos é uma Europa de tratados, e os tratados são negociados pelos Estados. Mas uma Europa com regras constitucionais mínimas comuns não pode, em caso algum, limitar-se à negociação diplomática, aos corredores políticos opacos em que se movimentam e jogam inconfessáveis interesses políticos e económicos, não pode dispensar a consulta popular. Não pode.

Seria infinitamente mais limpo e transparente que Sócrates & Amado defendessem, por exemplo, um referendo, em simultâneo, em todos os 27, para que os europeus respondessem, “sim” ou “não”, a uma única, concreta e bem divulgada proposta de Constituição.

Paulo F. Silva

Que futuro para a Esquerda

No rescaldo da primeira volta das eleições para a Assembleia Nacional Francesa alguns “fazedores de opinião” resolveram “opinar” sobre a Esquerda e o seu futuro.

Um deles foi José Miguel Júdice. Para este senhorito da direita, a Esquerda, se quiser ter algum futuro, deverá renunciar às questões do socialismo. Aliás, questões que esse senhor dá como ultrapassadas. Para JMJ, a esquerda deveria pôr os olhos na “esquerda americana” e preocupar-se com questões como as alterações climáticas e a defesa das liberdades, seja lá isso o que for.

As questões sociais serão resolvidas pelo mercado, esse “deus ex máquina” do neo-liberalismo impante.

A esquerda agradece os conselhos manifestados pelos seus inimigos, relativamente ao seu futuro. Sabemos, porém, o que são presentes envenenados.

Ora, a realidade é que uma parte substancial do que se considera a esquerda (a chamada social-democracia) não tem sabido agir como tal.

Enquanto na oposição vão fazendo promessas de carácter social, mas logo que conseguem a fatia de poder que lhe permitiria concretizar tais promessas, esquecem-nas por completo e passam a cumprir o papel que alguém lhe reservou na história, o de feroz capataz do capital.

Assim, se vem acentuando um cada vez maior divórcio entre tais organizações e os cidadãos, com o consequente enfraquecimento do campo da esquerda e do socialismo.

Em Portugal a situação apresenta-se de forma ainda mais complexa.

A despeito do incumprimento das promessas eleitorais e de uma aplicação subserviente de todos os ditames neo-liberais, o governo do PS não é muito castigado nas intenções de voto dos portugueses.

O que se passa é que os portugueses têm tido dos governos da direita experiências de tal modo traumatizantes que temem a volta destes ao poder e assim vão preferindo a manutenção do PS.

Por outro lado, as políticas neo-liberais, que se vêm instalando por toda a Europa, foram fazendo o seu trabalho em Portugal. Um desemprego que apresenta níveis altíssimos, o isolamento dos cidadãos motivado pela “necessidade“ de defender o seu precarizado emprego, a desesperança no futuro por parte dos jovens, levam a uma menor capacidade de lutas colectivas e organizadas. Acresce,assim, um maior refluxo do movimento sindical.

Os cidadãos, no seu conjunto, são levados a pensar que não existe alternativa, “que são todos iguais” e essa é uma perigosa falácia instalada na sociedade portuguesa, que só interessa aos capitalistas e aos seus aliados.

Cabe à esquerda séria e de mãos limpas estar atenta e, por maioria de razão,ao Bloco de Esquerda, como organização da Esquerda e do Socialismo, mostrar aos nossos concidadãos que é possível uma alternativa a esta situação.

Para tal temos que nos esforçar para conseguir participar em todos os processos de luta que se vão desenrolando, com propostas credíveis que levem a uma maior qualificação dessas mesmas lutas, no sentido de dar consistência ao combate por uma sociedade mais justa.

Estamos num tempo em que todos os que tiverem alguma motivação para lutar devem ser bem vindos e acolhidos como tal.

Aliar a intervenção institucional ao trabalho a que chamamos “correr por fora” junto das populações, apoiando e dando sentido às lutas por mais recuadas que elas nos pareçam, eis o segredo para uma cada vez maior implantação do Bloco, enquanto tal e não escondido atrás de siglas. Esta forma de intervenção permitirá ao Partido-Movimento criar condições para crescer e ser reconhecido junto dos sectores da população que mais sofrem com os ataques do neo-liberalismo e dos seus fiéis serventuários.

A tarefa é difícil, é longa, mas é um desafio aliciante…

Ferreira dos Santos

Um óptimo começo de trabalho!

O balanço da V Convenção Nacional do Bloco de Esquerda (BE) não podia ser mais positivo para os subscritores da “Moção D – Por uma maioria social de Esquerda” e para os defensores da corrente da Esquerda Nova no seio do BE: foi um óptimo começo de trabalho!

No final de Março, a Comissão Organizadora da Convenção (COC) acedeu ao meu pedido e distribuiu pelos aderentes do distrito do Porto, através do correio electrónico, o texto seguinte por mim subscrito:

O Bloco pela Democracia Socialista
O Bloco de Esquerda tem desbaratado, nos últimos anos, parte significativa (e decisiva?) do capital de esperança reconstruída, na acção política e nos vários actos eleitorais, junto de centenas de milhares de homens e mulheres das esquerdas que, em nome da Democracia Socialista, souberam unir esforços num projecto de "propostas fortes" que assumia o compromisso de se assumir como "sinal de esperança".
Os pressupostos que, então, levaram à união de várias esquerdas mantêm-se politicamente válidos e equilibrados. Tal como se definia no manifesto fundador do Bloco de Esquerda, "o desafio que colocamos à sociedade portuguesa é da emergência de uma nova iniciativa política".
No mesmo documento, o Bloco assumia "as grandes tradições da luta popular no país" e garantia querer aprender com "outras experiências e desafios". Isto porque o projecto visava renovar a "herança do socialismo" e incluir "as contribuições convergentes de diversos cidadãos, forças e movimentos que ao longo dos anos se comprometeram com a busca de alternativas ao capitalismo".
Infelizmente, o Bloco de Esquerda não tem correspondido a essa expectativa, sobretudo desde 2005. A organização político-partidária não tem sido capaz de associar a si, pelas suas propostas, o apoio e o empenhamento de correntes organizadas de intervenção política ou social e de múltiplas opiniões. Por isso, o Bloco surge, cada vez mais, como uma organização semelhante às restantes existentes no espectro político português; a sua estrutura tem cristalizado, não tem sido capaz de interpretar novas questões fracturantes na sociedade; falha clamorosamente do ponto de vista de organização interna, não faz sequer debate político; limita-se, com frequência, a tentar dar resposta aos temas da agenda política, conforme eles vão surgindo; nem sequer acompanha os seus eleitos locais, quase todos sem experiência autárquica.
Não há soluções milagrosas, incluindo na política, mas aos que, ao longo do seu trajecto político e partidário, até já assistiram a "filmes" semelhantes, e aos que, por quaisquer outras razões, se identifiquem de algum modo com a insatisfação que o Bloco tem gerado,
proponho que se mantenham em contacto (via e-mail, telefone, etc.) com vista à criação de condições para a elaboração de propostas de alteração aos Estatutos e de uma Moção de Orientação Política à V Convenção do Bloco de Esquerda.

As respostas ao apelo não tardaram e um pequeno grupo de militantes deu corpo, em apenas um mês, ao “sinal de esperança” que, em seu entender, devia constituir um texto de reflexão/proposta de moção de orientação política a levar, eventualmente, à Convenção.

As lacunas foram muitas, os erros na caminhada vários, mas também ninguém buscava a perfeição! Com todas as limitações intrínsecas ao nascimento da Moção D, ainda asssim, conseguimos:

- participar nos debates intermoções em Aveiro, Braga Lisboa, Porto e Viana do Castelo;

- melhorar e reforçar o conteúdo político da nossa proposta de moção de oerientação política;

- eleger delegados à Convenção no Porto e em Aveiro;

- editar e distribuir dois jornais com as nossas posições políticas;

- e alimentar, quase diariamente, este mesmo blogue.

A crispação gerada no debate através dos blogues das diferentes moções, e sobretudo nos próprios debates intermoções, radicalizou os discursos e, inevitalmente, obrigou a cerrar de fileiras. Apesar disso, apercebemo-nos que havia condições objectivas para levar a votação a nossa proposta de moção, tanto mais que o “discurso” e as propostas da Moção D não se enquadravam no que ia sendo dito no Fórum Lisboa. Ao fim de muitos anos de silêncio, e embora timidamente, os aderentes do BE voltaram a pronunciar o substantivo “socialismo”! O resultado da votação – Moção A, 79,9%; Moção B, 2.3%; Moção C, 14,3%; Moção D, 3,3% – foi francamente encorajador.

Aqui chegados colocava-se o problema apresentar, ou não, uma lista de candidatos à Mesa Nacional. A decisão, politicamente muito complicada, não foi unânime, mas optámos! Parecia-nos quase impossível eleger um delegado, mas a Convenção atribui-nos dois! Moção A, 62 delegados /77,5%); Moção B, 4 (5%); Moção C, 12 (15%); Moção D, 2 (2,5%).

Foi um óptimo começo de trabalho!

Fiéis ao que, repetidamente, afirmámos desde o final de Março continuamos a ser Bloco dentro do Bloco de Esquerda, mas, agora, os subscritores da Moção D também vão dar corpo à substância das propostas feitas, aprendendo com outras experiências e desafios para contribuir a renovar a herança do socialismo.

1. Este blogue manter-se-á e, após um pequeno arranjo gráfico, será o espaço privilegiado de expressão da corrente da Esquerda Nova do BE;

2. O jornal “OBJECTIVO: SOCIALISMO” continuará a ser editado e distribuído, agora por via electrónica, para os aderentes e simpatizantes que constam dos nossos contactos e para tod@s @s que nos manifestam essa pretensão;

3. Gradualmente, e na medida das nossas possibilidades, trataremos de fazer a tradução prática e objectiva de algumas das ideias defendidas na Moção D: as Conferências da Esquerda Nova são o melhor exemplo!

Paulo F. Silva

CANAL PÚBLICO COM CRITÉRIOS PRIVADOS ...

Isto é, de facto, uma vergonha!

Mas relembrem o que a então Moção D à V Convenção Nacional, propôs:

"Um debate a quatro, em nome do serviço público
A luta interna no CDS/PP tem possibilitado aos democrata-cristãos um tempo de antena largamente imprevisto.
Na verdade, o regresso à “cena política” de Paulo Portas escancarou ao CDS/PP as portas da Comunicação Social, nomeadamente as da televisão. Se as privadas fazem, ao fim e ao cabo, o que muito entendem em nome das audiências, por muito reprováveis e pouco éticos que sejam alguns dos seus métodos, a RTP não deveria permitir-se a esse luxo. Sublinhe-se que estamos a falar de um partido que, nas últimas legislativas, somou 416.415 votos (7,25%).
Mas, se nesta matéria, o comportamento da RTP estiver adequado ao conceito de “serviço público”, então resta ao Bloco de Esquerda, através da Comissão Organizadora da V Convenção, solicitar à RTP semelhante tratamento, organizando um debate entre os primeiros subscritores das quatro moções apresentadas à Convenção. Afinal de contas, o Bloco de Esquerda obteve, nas últimas eleições legislativas, 364.909 votos (6,35%)…
Os problemas do CDS/PP são todos intestinos e pessoais, e resumem-se a uma mera luta pelo poder, ao passo que os do Bloco de Esquerda são iminentemente políticos. Entre o espectáculo do apelo ao consumo do telespectador e o debate responsável sobre propostas relevantes para o país e para a Esquerda Socialista, a RTP não pode emitir juízos de valor, aplicar dois pesos e duas medidas. (post em 16 de Abril de 2007)

Convém lembrar que da parte da COC e da parte das restantes Moções à Convenção nada se ouviu sobre esta proposta da Moção D!

Diríamos que quem se põe a jeito ...

É claro que subscrevemos a queixa que o Bloco apresentou à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC). São absolutamente miseráveis os critérios obtusos que os principais orgãos de comunicação social usam para cobrirem iniciativas sociais, políticas e culturais que não interessam aos accionistas dos grandes grupos que controlam os media ... E será uma tendência que se agravará, a avaliar pelo andar da carruagem ... Mesmo na RTP que ostenta o título de "canal público"!?

O BLOGUE DA ESQUERDA NOVA DO BLOCO DE ESQUERDA!

OBJECTIVO: SOCIALISMO! vai continuar!...

Terminada a V Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, este espaço que foi de debate para a apresentação da Moção D, vai continuar, agora como o blogue da CORRENTE DA ESQUERDA NOVA do Bloco de Esquerda.

Queremos, como bloquistas que somos, que este espaço seja um contributo para a dinamização do debate entre bloquistas, mas também para o debate entre bloquistas e não bloquistas que buscam uma alternativa de esquerda socialista.

AÍ ESTÁ A V CONVENÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA! ...

Vem aí a V Convenção Nacional do Bloco de Esquerda. Este Sábado e Domingo os militantes do Bloco de Esquerda vão dizer quais a(s) orientação(ões) que escolherão para o próximo período.

Foram apresentadas - pela 1ªvez! - quatro (4) Moções de orientação (não esquecendo inúmeras propostas de alterações aos Estatutos ou moções sobre os mais variados temas), foram eleitos delegados por voto secreto a nível nacional. A V Convenção Nacional será um momento de afirmação de um partido-movimento que é já uma referência de esquerda socialista na sociedade portuguesa!

O Bloco de Esquerda é uma construção concreta de militantes e correntes que, com experiências e percursos sociais e políticos diferentes, quiseram e souberam convergir na afirmação de um espaço que também é, crescentemente, alternativa política de esquerda e socialista.

O Bloco de Esquerda não é um somatório de ex-partidos, não é um somatório da vontade de directórios internacionais, não é mais um partido eleitoral, igual aos que já existem, ... , é, isso sim, um espaço social plural, diverso, transversal, que também se quer afirmar como alternativa política para mudar decisivamente a sociedade portuguesa.

A V Convenção Nacional vai ser decidida, sábado e domingo, através do livre e democrático confronto de ideias, de propostas, de projectos. Através da intervenção livre dos delegados eleitos.

A V Convenção Nacional vai realizar-se. Ainda não se realizou! Vai acontecer ... ainda não aconteceu! ... apesar de todas as notícias que têm aparecido e que teimam em apresentar a Convenção do Bloco, como mais um qualquer Congresso de um qualquer partido parlamentar, nos quais o que irá acontecer, já foi préviamente fabricado, congeminado, manipulado!

No Bloco de Esquerda as decisões colectivas foram, são e serão sempre o resultado da participação livre e consciente dos seus militantes ... imprevisíveis... na permanente busca de uma alternativa democrática, anti-capitalista e socialista!