quinta-feira, 29 de novembro de 2007

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Contributo para a definição de uma estratégia nacional para a campanha autárquica de 2009

Decisão da Mesa Nacional de 8 de Setembro de 2007 sobre o “Acordo sobre Políticas” em Lisboa e sobre a intervenção do Bloco (…) 6. Delibera organizar um debate para definir a política autárquica do Bloco para 2009, avaliando o trabalho desenvolvido e definindo políticas e regras de actuação para as próximas eleições. Essas eleições, que decorrem quase em simultâneo com as europeias e legislativas, serão um momento importante para a implantação, para o alargamento e para a afirmação da alternativa que o Bloco de Esquerda representa. Assim, as Jornadas Autárquicas, que se realizam até ao final de 2007, iniciarão esse processo de preparação, devendo depois a Mesa Nacional nos meses seguintes deliberar sobre o programa de referência das candidaturas do Bloco, sobre as modalidades de cooperação com independentes ou com grupos de independentes, sobre as formas de alargamento das listas do Bloco e sobre as estratégia nacional da campanha autárquica de 2009.



1 - O MAIOR CRESCIMENTO NAS CONDIÇÕES MAIS DIFÍCEIS
Apesar da vitória nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, com 45,05%, que lhe permitiu assegurar a maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República, o Partido Socialista (PS) não conseguiu 7 meses depois garantir um resultado de semelhante valor político nas eleições autárquicas de 2005. Contava a seu favor com os quatro anos anteriores de gestão desastrosa do PSD/PP em concelhos tão relevantes como os de Lisboa (com Pedro Santana Lopes e, mais tarde, Carmona Rodrigues à frente da autarquia) e Porto (Rui Rio), mas os eleitores optaram por castigar eleitoralmente os primeiros tempos de governação, em que José Sócrates e o seu Governo deram o dito por não dito e subiram os impostos, e deram os primeiros passos, tímidos supunha-se à época, nos ataques aos trabalhadores e aos direitos sociais.

A Direita, acabada de sair de uma derrota estrondosa nas legislativas, beneficiou da incapacidade do PS de conseguir impulsionar uma mudança política efectiva, nomeadamente nos grandes centros urbanos, e para surpresa de muitos o Partido Social-Democrata estancou uma “sangria” aparentemente previsível, conseguiu, até, recuperar algum eleitorado, relativamente às legislativas, e surgiu como o vencedor da noite eleitoral: é certo que perdeu 4 presidências de câmara, mas manteve o maior número de municípios (138) e, portanto, a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); em conjunto com as coligações em que participou (com o Partido Popular, o Partido Popular Monárquico e o Movimento do Partido da Terra), ficou à frente de mais de metade dos concelhos do país (158), tal como em 2001 (159). Pelo seu lado, o PP foi fortemente penalizado, perdeu 2 das 3 câmaras que possuía e esforçou-se por passar por entre os pingos da chuva ao valorizar a sua participação em coligações ganhadoras com o PSD, esquecendo-se, como é óbvio, de referir que, no contexto dessas coligações, passou a ter uma posição politicamente ainda mais diluída.

À esquerda, o PS perdeu 3 câmaras e subiu 1 ponto percentual em relação às autárquicas de 2001, mas perdeu 10 pontos comparativamente com o resultado das legislativas de 7 meses antes. A CDU obteve um resultado que espelha a sua implantação local e a importância da sua intervenção autárquica, ganhou 4 presidenciais de câmara, mantendo os valores eleitorais relativos de 2001 e ultrapassando em 3 pontos os resultados das legislativas.

Como observou, e bem, a Mesa Nacional a 22 de Outubro de 2005:

“A força com maior crescimento eleitoral foi o Bloco; apesar de não terem sido alcançadas algumas expectativas de entrada em executivos municipais (nalgumas situações por margens exíguas, como foram os casos do Seixal, Sesimbra, Almada, Matosinhos e Amadora), o facto é que o crescimento geral em votos e eleitos foi assinalável. A comparação que alguma Comunicação Social fez entre o BE e o PCP não tem qualquer sentido, considerando os patamares autárquicos muito diferenciados de cada uma destas forças parte. A candidatura de Salvaterra de Magos apoiada pelo Bloco consegue maioria absoluta na Câmara, alcança maioria relativa na Assembleia Municipal e ganha 3 das 6 freguesias do concelho. A nível nacional, o BE elege representantes autárquicos em todos os distritos e regiões autónomas, com excepção de Évora. Consegue entrar na Câmara de Lisboa, com a eleição de José Sá Fernandes, repete a eleição do vereador Henrique Leal no Entroncamento e ganha, pela primeira vez, um vereador na Moita, Joaquim Raminhos, embora não se eleja Teixeira Lopes, no Porto. Quadruplica os eleitos nas freguesias (passa de 46 para 229). Em termos da votação global, o Bloco não fica longe do resultado nacional nas últimas legislativas, com uma média de 5,8% no conjunto dos 115 concelhos onde se candidatou às assembleias municipais, e de cerca de 4% nas câmaras municipais. A participação do Bloco nestas eleições autárquicas saldou-se num resultado muito positivo, demonstrou o crescimento sustentado que, também na frente autárquica, o Movimento tem vindo a obter e perspectivou o desenvolvimento de uma ampla rede local de consolidação e afirmação do BE, em torno de políticas alternativas”.

Como crédito do Bloco, tendo em consideração o resultado eleitoral obtido e os recursos (materiais e humanos) de que efectivamente dispõe, acresce que o Partido/Movimento tinha acabado de sair de um difícil período de intenso empenho na campanha para as legislativas, além de uma data de eleições autárquicas, 9 de Outubro de 2005, que, não beneficiando qualquer partido, prejudicava, obviamente, o BE, quer pela sua estrutura organizativa, quer pela sua dimensão. Mais, diz, e bem, a Mesa Nacional a 22 de Outubro de 2005:

“Começamos tarde a preparação das listas, o que atrasou a elaboração dos programas e fez com que só tivéssemos iniciado as campanhas em Setembro”.


2 - DO DESCONHECIMENTO TOTAL AO POLÉMICO “ACORDO DE LISBOA”
Desde 2005, o trabalho desenvolvido pelos autarcas eleitos pelo BE e/ou nas listas do BE – 1 presidente de Câmara e 7 vereadores, 115 membros de assembleias municipais, e 3 presidências de juntas e 229 membros de assembleias freguesia – tem sido escrutinado, com especial atenção, sobretudo, pelo seu desempenho nas câmaras de Salvaterra de Magos e de Lisboa. Não cabe aqui qualquer balanço exaustivo do trabalho autárquico, a meio do mandato na generalidade dos casos, tanto mais que esse balanço deve ser efectuado, em primeiro lugar, nos respectivos concelhos e freguesias, onde se lida directamente com contextos políticos específicos e realidades concretas e objectivas.

Ainda assim, a gestão municipal que possa estar a ser efectuada em Salvaterra de Magos é absolutamente desconhecida do comum dos militantes do Bloco. Não há informação a circular, nada se sabe para além de meia dúzia de notícias nos jornais relativas a um processo-crime que supostamente envolverá a presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro. Desconhece-se que projectos possam ter sido apresentados, que planos possam estar em concretização, se há orçamento participativo. O silêncio é ainda mais desconfortável se tomarmos em consideração que se trata da única presidência de Câmara que o Bloco conquistou a que, pelo menos, alguns membros da Comissão Autárquica não acrescentam uma vírgula à escassez da informação alegando que… nada sabem! Ora, se membros da Mesa Nacional eleitos para integrar a Comissão Autárquica nada podem dizer, por nada saberem, sobre a única autarquia em que o Bloco conquistou a respectiva presidência, estaremos, muito provavelmente, num estranhíssimo caso de omissão deliberada difícil de compreender e de aceitar neste Partido/Movimento.

Na capital do país, a oposição desenvolvida por José Sá Fernandes foi extremamente positiva. No combate à corrupção activa na Câmara Municipal de Lisboa – com especial relevo para o chamado “caso Bragaparques” –, a acção desenvolvida pelo vereador eleito nas listas do Bloco foi, no mínimo, exemplar, conduzindo à queda, a meio do mandato, de um Executivo que tinha perdido toda a credibilidade e legitimidade políticas e, consequentemente, a eleições intercalares.

Tudo mudou mais recentemente, depois das eleições intercalares que deram uma maioria relativa à candidatura de António Costa (PS) e, sobretudo, depois do “Acordo sobre Políticas para Lisboa” subscrito pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, que possibilitou a entrada de José Sá Fernandes para o Executivo camarário. Tal como era previsível – e independentemente da crítica feita, em tempo oportuno, à forma como a Comissão Política conduziu a negociação do referido acordo – a permanência de Sá Fernandes no gabinete da governação de António Costa nada acrescenta à Esquerda Socialista, antes subtrai ao capital de credibilidade que Sá Fernandes tinha conquistado para ele próprio, enquanto cidadão, e para o Bloco de Esquerda. O Bloco tem dificuldade em distinguir-se do Partido Socialista, está, muito naturalmente, a ser “engolido” pelo peso da máquina e do aparelho do PS. O Bloco corre o risco de desaparecer da Câmara Municipal de Lisboa. E está por demonstrar que, a prazo, o Bloco não tenha de pagar uma “factura” ainda mais penosa, nomeadamente no que se refere à situação laboral dos trabalhadores precários da Câmara Municipal de Lisboa com quem o Bloco assumiu um compromisso inequívoco e transparente.

Do trabalho autárquico que os eleitos do Bloco estão a desenvolver nas restantes autarquias também é pouco o que sabe. O que se discute. Se é que se discute.

O Boletim Rede Local, criado com a intenção de apoiar e divulgar o trabalho autárquico, não teve continuidade e não cumpriu o papel de organizador colectivo e de veículo de troca de experiências que dele se esperava.


3 - UMA VEZ MAIS, ELEIÇÕES NAS PIORES CONDIÇÕES
As próximas eleições autárquicas, em 2009, vão realizar-se, uma vez mais, num contexto especialmente difícil para um Partido/Movimento com as características das do Bloco de Esquerda, depois de eleições legislativas que poderão, ou não, ser coincidentes, com as eleições europeias. O esforço a exigir aos aderentes e simpatizantes será, de facto, triplo, não só pelas diferentes campanhas a organizar, com características diversas e, consequentemente, recursos diferentes, mas, sobretudo, pela ginástica argumentativa a que estaremos sujeitos: tão certo como dois mais dois serem igual quatro, o Bloco vai aparecer aos olhos do eleitorado “colado” ao Partido Socialista e às políticas neoliberais do Governo de José Sócrates, graças ao “exemplo” do sucedido na maior autarquia do país.

Além disso, tudo indica que a “máquina” do PS vai apresentar-se no seu melhor: nas legislativas, o Executivo tirará benefício de medidas populares e eleitoralistas que estão já, neste momento, em ensaio; nas europeias, com a redução do número de mandatos, repetir a eleição de um deputado será ainda mais difícil. Tudo isto, claro, se, entretanto, o Governo não avançar com a reorganização do “mapa administrativo”, hipótese que, apesar de tudo, neste momento, não é expectável.

Por outro lado, têm vindo a público opiniões oriundas de diversas forças políticas sobre uma possível alteração substancial à Lei das Autarquias Locais. Independente da posição que o Bloco de Esquerda venha a assumir sobre o assunto, e para que seja possível desenvolver um debate entre os autarcas eleitos pelo Bloco e todos os aderentes, é importante iniciar uma discussão ampla sobre esta matéria, eventualmente através de um texto que balize as perspectivas políticas e jurídicas que se apresentam. As Jornadas Autárquicas são uma excelente ocasião para que seja desencadeada uma discussão deste tipo, mesmo do ponto de vista da visibilidade pública que poderá dar.


4 - LINHAS DE ORIENTAÇÃO ELEITORAL NACIONAL
Na perspectiva das eleições autárquicas de 2009, o Bloco tem de desenvolver e, essencialmente, aprofundar o caminho seguido até aqui: denúncia activa e empenhada da especulação imobiliária; crítica da ineficácia das empresas e institutos municipais que, no limite, prejudicam objectivamente o quotidiano dos cidadãos; e, especialmente, formulação permanente de políticas alternativas.

Nesse sentido, e para preparar o terreno até às eleições, concordamos com os quatro eixos principais da nossa intervenção defendidos num texto da Comissão Nacional Autárquica preparado para debate nas Jornadas Nacionais Autárquicas. A saber:

i) articular o nosso ataque às políticas neoliberais do Governo com as razões da nossa oposição às maiorias autárquicas que combatemos;

ii) melhorar a nossa capacidade de intervenção ao nível local, principalmente ligada à mobilização dos cidadãos em torno de propostas e denúncias concretas (marcar a agenda política local);

iii) preparar um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da nossa política alternativa e contra o neoliberalismo nas várias candidaturas do Bloco;

iv) construir listas que sejam espaços de participação e de novos protagonismos cidadãos.

Mas em relação às linhas de orientação eleitoral nacional não podíamos em estar em maior desacordo com a Comissão Nacional Autárquica.

Os órgãos competentes do Bloco (Comissão Política, Mesa Nacional e Convenção) decidirão dessas linhas, nada ficará estabelecido nestas Jornadas Autárquicas, mas, nas actuais circunstâncias políticas, há linhas-força da maior relevância a ter em conta em debates futuros:

1. A condução da política local e a abertura a diferentes espaços de participação, nomeadamente a independentes, deve ter como eixo de coerência o incontornável combate à Direita e às políticas de direita. São, por isso mesmo, rejeitados quaisquer tipo de acordos, pré ou pós-eleitorais, com os partidos da Direita.

2. O Bloco poderá, eventualmente, fazer acordos pré ou pós-eleitorais com os restantes partidos. Cada caso, em primeira sede, será debatido e analisado localmente e ponderado em seguida pela respectiva Coordenadora Distrital. Só em caso de subsistirem dúvidas deverão pronunciar-se os órgãos nacionais. Em termos práticos, quaisquer contactos e/ou negociações locais a desenvolver com o PS ou com o PCP estarão subjacentes, em permanência, a dois princípios em relação aos quais teremos de ser intransigentes: respeito pelo Manifesto fundador do Bloco; garantia, para eventuais eleitos, da autonomia política da sua representação (total liberdade de voto em todas as matérias). Em caso algum poderão ser confundidas as estruturas nacionais e dirigentes do PS e do PCP com o que objectivamente se vive em concreto no concelho A ou na freguesia B. Por outro lado, infelizmente, não é apenas na Madeira de Alberto João que está em causa o exercício da democracia e das liberdades…

3. As candidaturas do Bloco, em todos os concelhos e freguesias onde tal seja possível, são a nossa forma de intervir nos municípios. Em coerência com o programa nacional autárquico que o Bloco apresentará, deverá ser cultivado um espírito de abertura que possibilite a participação nas suas listas de independentes e de novos protagonistas, na condição de subscreverem as ideias fundamentais do Manifesto do Bloco. As listas de candidatos são do Bloco e estão vinculadas aos princípios políticos e ideológicos do Bloco. Nesse sentido, os órgãos nacionais deverão estabelecer um guia mínimo de compromisso político a partir do qual um cidadão independente pode, ou não, integrar uma candidatura do Bloco.

4. Nos concelhos e freguesias onde não seja possível apresentar uma candidatura do Bloco, deverá ser equacionada a possibilidade de ser dado apoio a listas de cidadãos independentes, se elas existirem e desde que, em coerência com os nossos princípios, o combate às políticas de direita seja um dos seus princípios norteadores. As coordenadoras concelhias e distritais, a Comissão Política e a Mesa Nacional pronunciar-se-ão sobre essas hipóteses, ratificando ou não esse apoio.

5. Há diferenças políticas objectivas entre as candidaturas do Bloco e as listas de cidadãos independentes apoiadas pelo Bloco, pelo que os órgãos nacionais deverão estudar uma forma inequívoca de traduzir essas diferenças para o exterior.

6. Os eleitos nas listas do Bloco não contribuirão para a viabilização de maiorias que incluam a Direita, bem como os partidos que têm estado no centro dos combates do Bloco nas respectivas autarquias, que promovam privatizações e a eliminação de serviços públicos e que estejam envolvidos em situações notórias de corrupção ou que tenham práticas que subvertam o exercício da democracia.

7. Os eleitos do Bloco têm a obrigação expressa de assegurar o rigoroso cumprimento dos respectivos programas eleitorais, independentemente de terem ou não funções executivas.

20.Novembro.2007

Esquerda Nova

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Honrar os compromissos

Deram à estampa na Imprensa as primeiras divergências concretas de interpretação relativas ao “Acordo sobre Políticas para Lisboa”, assinado pelo Partido Socialista (PS) e pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Lisboa.

Em pleno Verão, fizemos as críticas que entendemos ao texto e ao contexto do referido acordo, que permitiu ao vereador José Sá Fernandes integrar o Executivo camarário. Tudo o que, então, foi escrito e dito pela corrente de opinião Esquerda Nova mantém-se, infelizmente, actual.

Quanto às posições assumidas na Assembleia Municipal de Lisboa e, fora dela, pelo vereador José Sá Fernandes, entendemos que:

1 – No município de Lisboa, todas as situações de trabalhadores precários com tarefas permanentes cujas funções configuram um contrato de trabalho têm de ser regularizadas. São, por isso, absolutamente rigorosas e transparentes as declarações do deputado municipal do Bloco Heitor de Sousa.

2 – Os compromissos assumidos com os cidadãos são para cumprir. Neste caso concreto, é óbvio que se houver um único trabalhador naquelas condições (que cumpra horário de trabalho e tenha uma relação hierárquica a respeitar) a quem não seja dada a possibilidade de integração nos quadros de pessoal da autarquia, oBloco de Esquerda só tem um caminho: denunciar o acordo com o PS.

3 – A diferença de que se arroga o Bloco de Esquerda faz-se na prática. E na prática não é possível pactuar com o uso e o abuso do trabalho precário. Nem que, agora, venha dizer-se que, afinal, até é possível prescindir dos serviços de quem exerce funções que podem passar a ser desempenhadas por trabalhadores do quadro.

4 – Discordamos do“Acordo sobre Políticas para Lisboa”, mas é facto que ele foi subscrito pelo Bloco de Esquerda. Assim sendo, nenhum dos seus seis pontos pode, em qualquer momento, ser desvirtuado: o contrato de lealdade celebrado com os eleitores tem de ser honrado!

21 de Novembro de 2007

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

A GNR também está de piquete?

Decididamente, o Governo de José Sócrates anda numa deriva autoritária perigosa, muito perigosa.

Não bastavam todos os episódios de silenciamento de quem ousa pensar diferente – vidé caso DREN, novo Estatuto dos Jornalistas, a visita preventiva da Polícia ao Sindicato dos Professores na Covilhã, etc., etc., e já agora aqui fica o convite para uma releitura a um “post”, aqui neste mesmo blogue, de Junho deste ano sob o título “Fascismo comportamental”.

Agora passou-se à acção. Da violência mental, o Governo meteu mãos à violência física.

As repetidas e sucessivas intervenções da GNR contra os trabalhadores e o piquete de greve no aterro da Valorsul, numa violação óbvia ao direito de greve consagrado na Constituição e regulado por lei que estipula os direitos e deveres dos piquetes de greve, são muito graves e inaceitáveis. As declarações proferidas pelo ministro da Administração Interna são-no ainda mais graves.

As imagens aqui publicadas foram retiradas da televisão e contrariam tudo o que Rui Pereira afirmou sobre o assunto.

Apesar de ameaçados, os trabalhadores da Valorsul – que contaram com a solidariedade activa dos motoristas que recusaram descarregar o lixo no aterro sanitário de Mato da Cruz depois da via “desimpedida” pelas ditas autoridades – continuam em greve. E a GNR? Também está de piquete?

ELE MENTIU MESMO!!!

Na Cimeira da Vergonha, nas Lajes, em Março de 2003, George W. Bush e Tony Blair formalizaram a guerra no Iraque. José Maria Aznar fazia de pajem e Durão Barroso de mestre de cerimónias.

Pomposamente, os quatro tocaram o tan-tan-ta-ran-tan-tan da guerra e ficaram na fotografia na tragédia.

Um a um, numa sequência que está por demonstrar que é fruto do acaso, todos acabaram por admitir o erro da decisão. Primeiro, em Setembro de 2004, Tony Blair confessou-se: “Peço desculpa pela informação, que se mostrou errada. Mas não peço desculpa por ter removido Saddam Hussein do poder”. Mais de um ano depois, em Dezembro de 2005, foi a vez de George W. Bush revelar-se: “É verdade que muita da informação se mostrou errada. Como presidente, sou responsável pela decisão de ir para o Iraque”. Muito depois, em Fevereiro de 2007, já tinha ocorrido o funeral político de José Maria Aznar, eis um ex-primeiro-ministro angelical: “Todo o Mundo pensava que havia armas de destruição maciça no Iraque e afinal não havia. Sei-o agora, mas antes não sabia”.

Inesperadamente, vem agora aquele senhor que, entretanto, deixou de se chamar Durão, fazer o seu “mea culpa”. Mas fá-lo da pior forma, ao longo de uma entrevista à TSF e ao DN: “Houve informações que me foram dadas, a mim e a outros, que não corresponderam à verdade”. A desfaçatez é inominável, face às consequências visíveis nos telejornais de todos os dias: “Vi os documentos, tive-os à minha frente, dizendo que havia armas de destruição maciça no Iraque. Isso não correspondeu à verdade”. E a sem-vergonhice é de tal dimensão que é o próprio Barroso a estabelecer relações entre a decisão tomada na Cimeira da Vergonha e o seu futuro político: “Mas a decisão tomada na altura pelos Estados Unidos foi consensual, quase unânime. E Portugal, ao dizer que sim ao seu aliado norte-americano não perdeu nada na Europa com isso. Repare, eu fui, depois dessas decisões que tomei, convidado a ser Presidente da Comissão Europeia e tive o consenso de todos os países europeus”.

Vale, por tudo isto, a pena repetir um cartaz certeiro e oportuno do Bloco de Esquerda. Porque, infelizmente, a verdade é que ELE MENTIU E LEVOU PORTUGAL PARA A GUERRA.

Em tempo: o “Diário de Notícias” publica no seu site na Internet parte da entrevista concedida por José Manuel Barroso. A entrevista publicada na edição de domingo tem três títulos – “Fiz tudo para que o Tratado se tornasse possível em Lisboa”, “Comecei a conviver cedo a nível muito elevado com os ‘grandes’ do mundo” e “Hoje em dia é fácil pôr as culpas no Presidente Bush” – mas, na versão electrónica, apenas os dois primeiros têm direito à reprodução das perguntas e respostas… Lapso técnico, pois com certeza.

Paulo F. Silva

sexta-feira, 16 de novembro de 2007

FERVE promoção petição à AR


O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove um abaixo-assinado, para apresentação à Assembleia da República.
Apelamos a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem esta petição!

De modo a não inviabilizar assinaturas solicitamos que:
1) façam o download do documento da petição;
2) imprimam o documento, frente e verso, sem efectuar qualquer alteração;
3) assinem a petição apenas uma vez;
4) preencham os campos todos (assinatura, número do Bilhete de Identidade e nome completo legível).

IMPORTANTE:
- A petição tem que ser impressa obrigatoriamente numa folha frente e verso, tal como o documento em anexo.
- Não são válidas as assinaturas recolhidas em folhas soltas, folhas só com linhas, etc…
- O texto da petição tem que estar presente em todas as folhas assinadas!
- Os/As assinantes da petição tem que ser maiores de idade.

Tenham 1 ou 100 assinaturas, enviem-nas, por favor, até 3 de Dezembro, para o seguinte endereço:
Petição FERVE
Apartado 7049
E. C. Augusto Luso
4051-909 Porto

sábado, 3 de novembro de 2007

Zeca Afonso sempre

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