Honrar os compromissos

Deram à estampa na Imprensa as primeiras divergências concretas de interpretação relativas ao “Acordo sobre Políticas para Lisboa”, assinado pelo Partido Socialista (PS) e pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Lisboa.

Em pleno Verão, fizemos as críticas que entendemos ao texto e ao contexto do referido acordo, que permitiu ao vereador José Sá Fernandes integrar o Executivo camarário. Tudo o que, então, foi escrito e dito pela corrente de opinião Esquerda Nova mantém-se, infelizmente, actual.

Quanto às posições assumidas na Assembleia Municipal de Lisboa e, fora dela, pelo vereador José Sá Fernandes, entendemos que:

1 – No município de Lisboa, todas as situações de trabalhadores precários com tarefas permanentes cujas funções configuram um contrato de trabalho têm de ser regularizadas. São, por isso, absolutamente rigorosas e transparentes as declarações do deputado municipal do Bloco Heitor de Sousa.

2 – Os compromissos assumidos com os cidadãos são para cumprir. Neste caso concreto, é óbvio que se houver um único trabalhador naquelas condições (que cumpra horário de trabalho e tenha uma relação hierárquica a respeitar) a quem não seja dada a possibilidade de integração nos quadros de pessoal da autarquia, oBloco de Esquerda só tem um caminho: denunciar o acordo com o PS.

3 – A diferença de que se arroga o Bloco de Esquerda faz-se na prática. E na prática não é possível pactuar com o uso e o abuso do trabalho precário. Nem que, agora, venha dizer-se que, afinal, até é possível prescindir dos serviços de quem exerce funções que podem passar a ser desempenhadas por trabalhadores do quadro.

4 – Discordamos do“Acordo sobre Políticas para Lisboa”, mas é facto que ele foi subscrito pelo Bloco de Esquerda. Assim sendo, nenhum dos seus seis pontos pode, em qualquer momento, ser desvirtuado: o contrato de lealdade celebrado com os eleitores tem de ser honrado!

21 de Novembro de 2007