LEI ELEITORAL AUTÁRQUICA - Inventar e re-inventar caminhos contra a ofensiva neo-liberal

PS e PSD cozinham em segredo uma mudança radical na lei eleitoral para as autarquias, que ameaça a representatividade partidária e alimenta maiorias artificiais nos municípios. O negócio é secreto, por isso apenas é conhecido o que dirigentes dos dois partidos entenderam “passar” à Comunicação Social. Mas, nesta fase, já é possível perceber que o esmagamento dos restantes partidos é o objectivo final. Pelo que se sabe hoje, socialistas e sociais-democratas não estão preocupados, por exemplo, com o reforço dos poderes das assembleias municipais. Administrativamente, os executivos passarão a ser monocolores, mas a fiscalização da sua acção fica quase como está: podem ser votadas moções de censura, que nenhuma câmara cairá por causa disso!

O Bloco de Esquerda tem a obrigação de perspectivar as lutas e manter viva a esperança dos nossos concidadãos na possibilidade de uma sociedade melhor e mais justa. Sem defraudar a confiança que tantos cidadãos e cidadãs têm depositado nas nossas propostas. Com transparência democrática, com seriedade, sem interesses mesquinhos, sem jogos de gabinete e prestando permanentemente contas, nesta como noutras questões o Bloco tem de inventar e reinventar os caminhos, lançando as bases do trilho da Esquerda Socialista e do Socialismo.

Mais do que uma postura de resistência à ofensiva neo-liberal, o Bloco tem condições para liderar uma atitude positiva relativamente ao acordo secreto PS/PSD. Por isso, é tempo de:
- assumir o fim da presença, por inerência, dos presidentes das juntas de freguesia nas assembleias municipais;
- explicar claramente a perversidade escondida nessa situação, já que as juntas de freguesia dependem financeiramente das câmaras municipais;
- exigir, em nome da transparência, que as dotações para as freguesias saiam directamente do Orçamento do Estado;
- limitar em absoluto a ligação umbilical existente entre os promotores imobiliários e os municípios, porque aos lucros dos primeiros correspondem maiores receitas dos segundos;
- definir consequências e alcance políticos consequentes à aprovação de uma moção de censura;
- transferir, de facto, competências para as juntas de freguesia, sobretudo aquelas que já vêm sendo exercidas, com os consequentes fundos atribuídos pelo Orçamento de Estado.

Estas e outras propostas estiveram, recentemente, em debate nas Jornadas Autárquicas, mas os naturais constrangimentos de um diálogo de fim-de-semana limitaram a sua abordagem em profundidade. Daí que talvez fosse oportuno reactivar, tão breve quanto possível, a edição do boletim “Rede Local”, para apoiar e divulgar o trabalho autárquico dos eleitos do Bloco.

A participação do Bloco nas autarquias deverá concorrer, de forma decisiva, para melhorar as condições de vida dos nossos concidadãos. Todas as propostas deverão ser apoiadas na constante auscultação das preocupações e dos anseios das populações.

O lugar do Bloco deve ser ao lado das lutas dos portugueses. Só assim cumpriremos o nosso papel de activistas pelo Socialismo.

Esquerda Nova

(texto publicado no n.º 25 do jornal "Esquerda", de Dezembro de 2007)