domingo, 7 de outubro de 2007

CML : analisem-se os textos seguintes ...

Analisem-se os textos seguintes:

a) da autoria de Francisco d'Oliveira Raposo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (a título pessoal):

Bernardino Aranda, assessor do Vereador Sá Fernandes, dá a sua opinião sobre o anunciado Plano de Saneamento Financeiro da CML no esquerda.net . Confesso que o título me surpreendeu, pela dicotomia estrita que faz dos prós e contras: Trabalhadores ou Carmona.
Mas não é o Costa que agora manda na CML?. Adiante. Conhecedor da CML, é célere na acusação de desonestidade aos que, no quadro das afirmações do Senhor Presidente, vêm com preocupação o despedimento de muitos trabalhadores que as sucessivas gestões municipais atiraram para uma precária situação laboral.
Depois, como convêm, analisa com cuidado e o primeiro "coelho que lhe sai da cartola" é uma verdade de La Palisse: nem todos os recibos verdes são verdadeiramente recibos verdes. E até dá exemplos como o "noticiado (...) exército de assessores que os Vereadores e alguns Directores Municipais de Carmona Rodrigues/PSD tinham nos mandatos anteriores". Modestamente não incluí os assessores do Vereador Sá Fernandes, mas a coisa está certa, a decoradora e o arquitecto do caso concreto... Continuando na análise dá exemplos de verdadeiros avençados. La Palisse continua em boa forma.
Depois passa para o que Sá Fernandes defendeu. E defendeu de uma forma consistente e sólida, "que os trabalhadores precários, falsos prestadores de serviços, mulheres e homens que trabalham na CML há anos, que desempenham funções do quadro, têm uma hierarquia, um horário, deveres como qualquer outro trabalhador da Câmara, têm de ser integrados no quadro da Câmara, com contratos estáveis, descontos para a segurança social, subsídio de almoço, horas extraordinárias quando as fazem, etc., etc. ".
Foi por isso que o STML apreciou a intervenção deste e de outros Vereadores no processo que levou à aprovação das Ofertas Públicas de Emprego e à criação do Quadro Privado da CML Não sendo essa a nossa reivindicação, ela representava para os trabalhadores em causa passos positivos no sentido do assegurar dos seus direitos.
Ora é aqui que o Vereador dá a volta. Se não criou obstáculos a esta proposta, porque não usar este instrumento para resolver o problema? Porque voltar tudo à estaca zero? Porque é que o Vereador Sá Fernandes, - e o PS já agora – na oposição aceitaram essa solução e agora remetem novamente estes trabalhadores para a insegurança laboral? Os estudos realizados há menos de 6 meses já não tem validade? E mais do que tudo, propostas querem avançar para clarificar e resolver o o problema? Ou estão em condições de assegurar que o corte de 30% nas verbas serão integralmente transferidos para a rubrica "Quadro de Pessoal – CML" e todos os falsos precários serão integrados nestes?
Faz depois juras de fidelidade aos trabalhadores e facilmente acusa de demagogia fáceis os seus concorrentes políticos. Com eles se entendam.
Mas quanto à credibilidade perante os trabalhadores do Município, para já, Sá Fernandes assina de cruz a anulação do Concurso de Ingresso de Jardineiros para o Quadro Público. E aos Jardins, Parques e Matas de Lisboa fazem falta tantos Zés e Marias.
Mais, a manutenção ou regresso dos empreiteiros no Jardins, que custam mais ao Município por m2 que o trabalho efectuado pelos trabalhadores municipais, dá já ma ideia do modelo a seguir. Espero agora que, no quadro da transparência administrativa que tanto se apregoa se tornem públicos esses contratos. Depois poderemos avaliar através da comparação com os salários auferidos pelos trabalhadores que integram esse tipo de empresas – normalmente imigrantes ou jovens, com salários extremamente baixos, o valor pago pela CML a essas empresas e o custo médio do deste serviço municipal, da bondade de mais este "pequeno corte" nos Serviços Públicos.
Sá Fernandes já deu o mote ao avançar a ideia que os concessionários de cafés e quiosques de Parques e Jardins poderão vir a ser futuros responsáveis pela limpeza, manutenção e vigilância dos mesmos. Enquanto isto, os trabalhadores dos Jardins continuam a labora em instalações, com equipamentos e em condições de trabalho contrárias às normas de Segurança, Higiene e Saúde e aguardam, com expectativa a nova política para o sector. Serão estas as bitolas de crédito perante os trabalhadores.
Ele há demagogia fácil e demagogia difícil.
Depois há os factos, as coisas concretas e as pessoas, que não são números!
Mas claro, o Zé fez falta. Mas fará?


b) da autoria de José Casimiro, do BE na CML (in opinião em http://www.esquerda.net/)

Por proposta do Bloco de Esquerda, foi introduzido no Plano de Saneamento Financeiro da CML, o seguinte texto: "... sendo que é intenção integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho, não havendo lugar a qualquer despedimento destes." O Bloco de Esquerda sempre teve uma posição clara de combate à precariedade e de integração dos trabalhadores avençados da Câmara de Lisboa nos Quadros.
Por isso apresentou em 23 de Fevereiro de 2006, na Assembleia da República, em conjunto com alguns trabalhadores avençados da CML, um Projecto de Lei para combater a precariedade na Administração Central e Local que espera agendamento para discussão.
O Bloco de Esquerda e o vereador José Sá Fernandes assumiram na campanha eleitoral e após esta, que as medidas de saneamento financeiro da Câmara, absolutamente necessárias face à calamitosa gestão Santana Lopes/Carmona Rodrigues, não poderiam ser feitas à custa dos trabalhadores e da diminuição da prestação dos serviços públicos essenciais.
Lamenta-se portanto a campanha caluniosa, desenvolvida pelos Sindicatos - STML e STAL - e pelo PCP, que tenta pôr em causa a postura do BE em defesa dos trabalhadores, com o objectivo de retirar dividendos políticos, mas que não resolve a situação dos trabalhadores avençados, nem promove uma melhor defesa de quem trabalha.
O Plano de Saneamento Financeiro do município de Lisboa, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do BE, abstenções do PSD, listas de Roseta e Carmona, e votos contra do PCP.
O Bloco de Esquerda apresentou na discussão do Plano uma proposta com vista a salvaguardar claramente os postos de trabalho, introduzindo no seu texto que, a redução prevista de 30% do valor das avenças, não resultará de qualquer despedimento de trabalhadores precários, ficando assegurado que todas as situações que prefigurem contratos de trabalho serão integradas nos quadros da Câmara.
A aprovação desta proposta de grande importância para os trabalhadores, não nos deixa descansados, por há que continuar vigilantes e exigentes, em conjunto com os sindicatos, sector a sector, para assegurar o cumprimento do agora aprovado - contrato de trabalho e integração nos Quadros para os trabalhadores avençados.


Não sei porquê, mas a posição do Bloco, faz-me lembrar os disparates pronunciados por José Sócrates em Montemor (e dias antes) quando compara oposição ao seu governo com "movimentações do PCP" ou quando tenta diferenciar e antagonizar professores e os seus sindicatos ... Há qualquer de estranho (será?...) nas tentativas oficiais do BE para justificar todos os actos de governação da CML ...

João Pedro Freire

Um comentário:

armando disse...

O "Avante!" afirma que alguns trabalhadores da CML já começaram a receber cartas de rescisão. Afinal, quem fala verdade?

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