quarta-feira, 18 de abril de 2007

Apoios

Milice Ribeiro dos Santos também subscreve o texto da nossa proposta de moção!

2 comentários:

esquerda.comunista@gmail.com disse...

Ao camarada representante da moção D na COC):

Isto vem um pouco a despropósito, mas estão a acontecer tantas coisas e polémicas em torno dos regimentos, discussão e processos de eleição dos delegados à convençã que... o melhor é não facilitar.

Tive a oportunidade de enviar ontem as minhas propostas de emenda à Moção A (que para todos os efeitos é aquela em que mais me revejo...). Ao membro da moção D na Comissão Organizadora da Convenção, peço-te que me confirmes a recepção pela COC das duas adendas que redigi enquanto militante com as quotas em dia e no uso dos seus direitos.

As duas emendas designam-se: "Pela Unidade BE-PCP" que visa substituir todo o ponto 5 da Moção A e "Militância e Burocracia" que visa substituir os pontos 8.7 e 8.8 da Moção A.

De modo a não poder haver nenhum tipo de truncagem, envio-te os respectivos textos - e desculpa a maçada.

PELA UNIDADE BE-PCP

A burguesia mostra-se incapaz de, no quadro mundial da divisão social do trabalho, proporcionar aos trabalhadores portugueses outra coisa que não seja contínua e agravada exploração; mostra-se incapaz de desenvolver e modernizar o país. Não é por acaso, idiotice ou malvadez que o ministro da economia vai a Pequim apelar ao investimento chinês em Portugal com o argumento de que temos os mais baixos salários da Europa!

Só a classe trabalhadora, organizada e armada com um programa de transição para o socialismo, pode solucionar a crise actual. Superemos, portanto, o sectarismo, construindo a união da esquerda anti-capitalista: Lutemos pela unidade entre comunistas e bloquistas, como o primeiro passo para reunir todo o campo da esquerda em torno dum programa que sirva os interesses da classe trabalhadora.

Onde estão as diferenças irreconciliáveis entre o programa do Bloco de Esquerda e as propostas do PCP? Não estão em parte nenhuma! O pouco que nos separa é infinitamente menor do que tudo o mais que nos une. Os nossos partidos não foram construídos para defenderem ou disputarem coutadas eleitorais, arrebanhar mais votos e eleger outros tantos deputados. Os nossos partidos são a expressão política do esforço da classe trabalhadora para conquistar a sua emancipação.

Aceitaria o PCP tal aliança? A Direcção do PCP receia, acima de tudo, que a sua base social de apoio seja “contaminada” pelas ideias do Bloco. Por isso mesmo, porém, mais premente se torna formular essa proposta de frente única eleitoral, pois tal recusa exporia aos olhos da base comunista o sectarismo e conservadorismo da sua Direcção.

Ao longo das últimas décadas, entre os militantes e simpatizantes do PCP, contam-se a maioria dos mais abnegados activistas do movimento sindical e popular. É impossível ao Bloco ganhar raízes na classe trabalhadora – quanto mais dirigir um processo de transformação revolucionária no nosso país – sem conseguir ganhar a base social de apoio do PCP e os milhares de militantes que têm, ainda que com um programa e as perspectivas erradas, animado e dirigido o combate popular.

Significaria tal aliança a diluição do Bloco numa frente unitária? Não! Mil vezes não!

Mantendo-se intactas as estruturas dos dois partidos e incidindo o acordo numa base programática de – digamos - 30 medidas de emergência para resolver a crise e mobilizar a classe trabalhadora e o povo, restaria ainda todo um largo campo de acção que permitiria a ambos os partidos apresentarem-se tal como são, com as suas identidades próprias.

Pelo contrário, propor à direcção do PCP – e também à direcção da CGTP – uma plataforma comum de luta com base em medidas concretas não representaria uma diluição do Bloco mas a possibilidade de influenciar e conquistar esse sector da vanguarda operária e popular.

O que não é aceitável é que a lógica de afirmação e crescimento partidário se sobreponha aos interesses gerais da classe: É do interesse da classe trabalhadora a unidade de bloquistas e comunistas em torno dum programa mobilizador que trave, agora, a ofensiva patronal e as medidas deste governo para, depois, impedir nova maioria absoluta do PS.

Da unidade forjada na luta se fará um programa político para as eleições legislativas de 2009: Lutemos pela aliança BE-PCP nas legislativas de 2009 baseada num programa de classe que se proponha a defender no parlamento e, sobretudo, a mobilizar nas empresas, nas indústrias, nas escolas e nas ruas uma alternativa socialista para Portugal. Isso sim, seria um salto qualitativo na organização, unidade e consciência da nossa classe, ganhando para a luta militante milhares de jovens e trabalhadores que aspiram a uma vida melhor.

Os lugares e o protagonismo são o que menos importa. Atire-se uma moeda ao ar: Se sair caras, seja Louçã o primeiro da lista, se sair coroas seja Jerónimo! O que importa são as propostas. Discutamos da base ao topo, do mais modesto militante ao mais responsabilizado dirigente, o programa político que queremos propor aos trabalhadores e ao povo! Levemos essa discussão a todo o país.

Pelo pleno emprego! Pela abolição do Pacote Laboral e o fim da precaridade! Pela redução imediata da jornada laboral para as 35 horas! Por aumentos visíveis dos salários!

Pela escola pública, de qualidade e universal! Pela salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde! Pela Segurança Social pública e o direito às reformas! Pelo direito à Habitação!

Para tal, para ser possível uma vida decente para todos, é necessário nacionalizar (sem compensações, excepto para os pequenos accionistas) a Banca, o sistema financeiro, os monopólios e as grandes empresas sob controlo dos trabalhadores: A economia deve ser democraticamente gerida e posta ao serviço da população.

Que Portugal se transforme num exemplo para os explorados da Europa, tal como a revolução Venezuelana está sendo uma referência para a América Latina. Contra a Europa dos patrões propomos a unidade dos trabalhadores numa Federação Socialista dos povos da Europa.

MILITÂNCIA E BUROCRACIA

Várias vezes a classe trabalhadora tentou emancipar-se do Capital, construindo organizações que fossem o instrumento da sua libertação. Essas organizações, porém, não existem no vazio e estão sujeitas às pressões e influências da classe dominante, da sua cultura, valores e ideologias.

Isso é tão mais verdadeiro quando tais sindicatos e partidos, durante um período prolongado, são forçados pelas relações de força existentes entre as classes, a desenvolver uma actividade nos limites e instituições da sociedade e Estado burgueses. A rotina instala-se e a inércia com ela.

À estabilidade social e política soma-se o alheamento dos trabalhadores da actividade militante quotidiana (apenas possível em momentos de ruptura revolucionária), favorecendo o estabelecimento duma camada de activistas que se dedica exclusiva e profissionalmente à representação dos trabalhadores, mas sem o controlo destes: a burocracia ganha raízes na apatia. Surge, igualmente, a tentação de mudar o sistema por dentro, substituindo a transformação radical da sociedade pela lenta acumulação de forças, abdicando-se da revolução em função das reformas possíveis.

No passado, foi o que sucedeu às organizações social-democratas – primeiro – e às comunistas – depois. Não se trata de pregar etiquetas: do Bloco estar ou não estar burocratizado. O formalismo contenta-se com “sim” ou “não”, “preto e branco”, mas vida é dialéctica e não sendo nenhuma organização política estática e estanque, temos a tarefa de manter o Bloco no bom curso.

Para tal, não bastam os acertos do programa e estratégia delineados num dado momento, nem sequer a honestidade política dos seus participantes. Para atestar esta afirmação, não há melhor exemplo do que o fornecido pelo Partido Bolchevique: de partido da revolução mundial, em poucos anos se transformou no partido da burocracia russa e dos seus privilégios.

Para manter o carácter socialista do Bloco, este deve reunir a participação e intervenção dos próprios trabalhadores que quer organizar, mobilizar e representar. Porém, o Bloco continua sem real implantação social, sem ser capaz de organizar uma rede de activistas que, através da participação e do esforço regular de construção do próprio partido, lhe garantam a imunidade contra a burocratização e a tentação institucional e parlamentarista. Os militantes e as suas estruturas reúnem esporadicamente, ao sabor de “campanhas”, não dispondo duma prática quotidiana de discussão e acção.

É necessário que as assembleias concelhias e/ou regionais reúnam com uma periodicidade (no mínimo) mensal e o mesmo suceda nos núcleos sindicais, de empresa e de escola que devem ser prioritariamente dinamizados, pois estão muito mais aptos a estimular o trabalho junto dos movimentos sociais. De igual modo, as Conferências sectoriais (juventude, trabalho, ambiente, autarquias, etc.) devem ser chamadas a decidir sobre o âmbito da intervenção específica, elegendo os seus organismos de coordenação.

Como nada disto tem sido realidade, a vida interna do Bloco, na prática, tem estado nas mãos do corpo de funcionários e do grupo parlamentar constituídos.

Os funcionários políticos são inevitáveis numa organização com a dimensão do Bloco. Todavia, é necessário garantir que os nossos funcionários e representantes sirvam o Bloco em vez de dele se servirem. São necessárias regras claras para que da dedicação a tempo inteiro à causa da classe trabalhadora não se retirem benefícios materiais e assim se cristalize uma burocracia afastada das condições de vida e aspirações do povo.

As propostas apresentadas seguem as teses defendidas por Marx e Lenine para prevenir o cancro burocrático, partindo da experiência histórica da Comuna de Paris.

a)O fim das nomeações pelo topo! Todos e quaisquer funcionários ou candidatos a cargos políticos devem ser eleitos pela base. Desta forma, a lealdade e prestação de contas dos eleitos e funcionários do Bloco será não para os órgãos de direcção que – até aqui – os têm escolhido, mas para com os militantes que os vierem a eleger

b)Pelo direito à revogação! Do mesmo modo que os militantes e respectivas estruturas têm o direito de escolher os seus representantes nos órgãos do partido ou do Estado, devem ter também o direito à revogação (a qualquer momento) dos mandatos daqueles dirigentes que perderem a sua confiança política

c)Remuneração pelo salário médio nacional! É necessário que os funcionários e eleitos do Bloco vivam como vive o povo: Não queremos representantes que se mantenham nos cargos por força dos privilégios adquiridos, mas por exclusiva dedicação à causa revolucionária. A diferença entre as remunerações oficiais dos cargos públicos e o salário médio nacional, deve ser entregue ao Partido para financiar a luta. Recusamos igualmente o argumento de ter de se pagar altos salários para que os “cérebros” se dediquem à política: esse é um argumento burguês. O que produz boas políticas não são habilitações académicas, mas consciência de classe.

Muito obrigado,
Saúde e Fraternidade,

Rui Faustino

Paulo F. Silva disse...

Estarei atento e vigilante!

Site Meter